Elaboração de Estudos de Impacto de Vizinhança para análise do poder público

Apresentação

Duração : constante - Preço : R$100.00 - Local : Zona 7Toda e qualquer ocupação/inscrição (edifício, hospital, indústria, empreendimento habitacional) de objeto no espaço geográfico, mais precisamente no espaço urbano, repercute enquanto causa ou efeito de um conjunto de relações socioculturais, econômicas e políticas na área que o circunscreve.

A análise desse conjunto de relações denominamos de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). Podem ser positivos ou negativos sobre o seu entorno, variando em função da escala (tamanho) e atividade econômica do respectivo empreendimento.

Com efeito, o EIV é um estudo prévio, que deve ser associado a todo o processo de implementação do respectivo empreendimento desde seu anteprojeto até as conjecturas posteriores a sua efetivação, o que garante sua aprovação e viabilização.

O EIV e consequentemente o Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV) são dois documento distintos que têm por finalidade produzir uma análise minuciosa e objetiva dos impactos e efeitos causados no entorno de qualquer empreendimento que apresente uma estrutura física capaz de modificar a paisagem.

Tanto o EVI quanto o RIV tomam como orientação o Estatuto da Cidade, instituído pela Lei nº 10.257/2001, que o previu enquanto instrumento mediador entre interesse privado e a garantia da qualidade de vida da população urbana que gravita no entorno do empreendimento.

O EIV coloca-se como uma política necessária e fundamental para o desenvolvimento sustentável de uma cidade. Reflexo dessa necessidade é a sua implementação, que garante sua obrigatoriedade na grande maioria das cidades e consta efetivamenteem seus Planos Diretores.

É no limite, dimensão obrigatória por lei a qualquer tipo de projeto, ou seja, sua viabilização, aprovação, alvará de funcionamento dos mais diversos empreendimentos estão estritamente associados ao EIV.

De acordo com a supracitada lei, os municípios deverão criar outros dispositivos legais para definir os empreendimentos e atividades privados ou públicos em área urbana que dependerão de elaboração de estudo prévio de impacto de vizinhança para obter as licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento a cargo do Poder Público municipal.