Embora sucessivos projetos tenham buscado melhorar os índices educacionais do país, a reprovação escolar ainda é uma realidade que impacta milhões de estudantes brasileiros todos os anos.
Questões socioeconômicas, deficiências no sistema de ensino e a ausência de políticas públicas efetivas contribuem diretamente para a retenção escolar, gerando consequências que vão além da sala de aula. De acordo com dados do Censo Escolar,
Nos anos finais do ensino fundamental
Enquanto a taxa de abandono foi de 1,4%, no que diz respeito ao ensino médio, essa etapa apresenta os maiores índices de repetência e evasão na educação básica, com taxas de 3,9% e 5,9%, respectivamente.
Além disso, dados do IBGE indicam que, em 2023, aproximadamente 9,1 milhões de jovens entre 15 e 29 anos haviam abandonado a escola antes de concluir a educação básica.
Esses números evidenciam que a reprovação escolar e a retenção escolar continuam sendo desafios significativos no sistema educacional brasileiro.
A situação ganha uma nova dimensão quando a reprovação ou abandono escolar ocorre com alguém próximo: um filho, sobrinho ou até mesmo o próprio aluno. Surge, então, uma pergunta inevitável: afinal, qual é a lei que diz que o aluno não pode ser reprovado?
Será que realmente existe uma norma nacional que impede a reprovação? E, mais importante, quais são os critérios para reprovação escolar no Brasil atualmente? Em quantas matérias pode reprovar no ensino médio?
Nesse artigo iremos esclarecer essas dúvidas com base na legislação educacional vigente, nas políticas públicas mais recentes e nas discussões sobre avaliação e progressão continuada, tirando a dúvida sobre a partir de qual série o aluno pode ser reprovado.
Esperamos que ele ofereça informações úteis e atualizadas para você refletir sobre essa importante questão educacional. Boa leitura sobre a lei que diz que o aluno não pode ser reprovado!
Existe uma lei que diz que o aluno não pode ser reprovado?
A ideia de reprovar uma criança na escola costuma gerar dúvidas, especialmente entre pais de alunos da educação infantil e dos primeiros anos do ensino fundamental.
Afinal, muitos acreditam que o fracasso escolar precoce pode trazer mais prejuízos do que benefícios, afetando o desenvolvimento emocional e o interesse pela aprendizagem. Nesse contexto, surgem questionamentos importantes: existe realmente uma lei que diz que o aluno não pode ser reprovado? Quais etapas da educação são afetadas por essa norma?
Reprovação escolar na educação infantil
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), não pode haver reprovação na educação infantil. O foco nesta etapa está no desenvolvimento integral da criança: físico, emocional, cognitivo e social.
O art. 29 da LDB aponta que "A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade"3.
A avaliação far-se-á mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.
Art. 31, inciso I da LDB (Lei nº 9.394/1996)
Para ler a lei por completo, você você acessar aqui: Lei nº 9.394/1996!
Reprovação escolar no ensino fundamental e ensino médio
Não existe uma regra nacional que proíba a reprovação dos alunos nos dois primeiros anos do ensino fundamental. No entanto, desde 2010, as Diretrizes Curriculares Nacionais do Conselho Nacional de Educação (CNE) orientam que não haja retenção escolar nos dois primeiros anos do ensino fundamental.
Essa orientação do CNE busca dar prioridade ao processo de alfabetização e ao desenvolvimento de habilidades de leitura e escrita. Ao concluir esse período, espera-se que a criança,
anos, tenha desenvolvido as competências necessárias para ler e escrever
Há a possibilidade dos sistemas de ensino adotarem formas de organização em ciclos e progressão continuada nesses dois primeiros anos escolares do ensino fundamental. O Distrito Federal, por exemplo, através de uma resolução, adotou o Ciclo Sequencial de Alfabetização, que impede a reprovação escolar nos três primeiros anos do ensino fundamental1.
Já nos anos seguintes, como no ensino fundamental e médio, não existe uma lei federal ou portaria do MEC que determine critérios rígidos para a retenção escolar ou proíba expressamente a repetência do aluno. Porém, algumas redes estaduais de ensino adotam o Regime de Aprovação em Progressão Parcial (RAPP).
O Regime de Aprovação em Progressão Parcial (RAPP) permite que o aluno avance para a série seguinte mesmo sem ter sido aprovado em todas as disciplinas, desde que respeite o limite estabelecido pelas normas de ensino.
Ele segue os estudos na série seguinte e, ao mesmo tempo, precisa recuperar os conteúdos e cumprir as atividades das disciplinas em que não alcançou a aprovação
Isso não significa que o estudante esteja dispensado de aprender os conteúdos pendentes. A escola deve acompanhar o seu progresso e desenvolver ações para recuperar a sua aprendizagem. Assim, o RAPP é uma forma de evitar que o aluno tenha de repetir todo o ano por causa de algumas disciplinas.
Existem também orientações do Conselho Nacional de Educação (CNE), que valorizam a avaliação contínua, diagnóstica e formativa, e recomendam que a reprovação seja evitada sempre que possível, adotando-se outras estratégias pedagógicas antes dessa decisão.
O CNE recomenda fortemente a adoção de medidas que minimizem a evasão e a retenção escolar neste ano de 2020, reconhecendo, no entanto, que as decisões acerca dos critérios de promoção são de exclusiva competência dos sistemas de ensino.
Parecer CNE/CP nº 15/2020
A decisão final sobre os critérios para reprovação escolar acaba sendo de responsabilidade das redes de ensino (tanto públicas como privadas) e, dentro delas, das equipes gestoras de cada escola. Algumas instituições optam por programas alternativos, como dispositivos de apoio ao aprendizado, aulas de reforço e avaliações complementares.
Esses mecanismos têm como objetivo permitir que o estudante recupere seu desempenho sem precisar ser reprovado, desde que exista engajamento mútuo entre família, escola e aluno.
A repetência deve ser encarada não como punição, mas como uma ferramenta pedagógica, uma oportunidade para o estudante reforçar conteúdos mal assimilados e reconstruir sua autoconfiança.
O resultado de um ano letivo é consequência de um processo, e a reprovação, quando ocorre, geralmente reflete dificuldades acumuladas ao longo de vários períodos que não foram tratadas a tempo.
Família e escola devem caminhar juntas para criar um plano de ação que permita ao aluno superar suas dificuldades e permanecer no ambiente escolar, evitando que a retenção escolar leve ao abandono. A abordagem deve ser construtiva, focada no crescimento e na permanência com qualidade na educação básica.
Você já conhece os números de repetição no Brasil e no mundo?
Quem decide se um aluno será reprovado ou aprovado?
Embora muitos pais se perguntem se existe uma lei que diz que o aluno não pode ser reprovado, a realidade é que a decisão sobre a promoção ou repetência envolve vários agentes, principalmente a escola, mas também a família.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, estabelece que:
Os pais têm o direito de escolher o tipo de educação a ser ministrada a seus filhos.
No entanto, quando falamos do sistema educacional brasileiro, essa autonomia parental coexiste com a responsabilidade do Estado, que organiza e regula a educação por meio de diretrizes nacionais. Isso significa que o sistema de ensino tem autoridade para estabelecer critérios pedagógicos e de avaliação, inclusive sobre retenção escolar.
Assim, o sistema de educação nacional goza de um poder real de delegação e tem voz na orientação das crianças. Em cada final do ano escolar, um conselho de professores se reúne por instituição para decidir sobre a continuação da escolarização de cada aluno: passagem para o próximo ano, repetição ou período de recuperação baseado nas notas durante o ano acadêmico.
O conselho de professores é composto pelos professores e pelo diretor da escola. Suas conclusões ainda são apenas "proposições", de acordo com a terminologia jurídica utilizada.
Portanto, se uma repetição for recomendada, a família é consultada e informada sobre a situação. Porém, tudo isso é reflexo de todo um ano de trabalhos, exercícios, avaliações e observação de relacionamentos. É importante que o diálogo não exista apenas no fim dos trimestres letivos e que várias soluções sejam propostas antes de chegarmos ao ponto final.
Existem momentos em que a repetição pode ser muito benéfica.
Possíveis soluções para evitar a repetição escolar
Se você está passando por uma situação de retenção escolar com seu filho ou aluno, saiba que existem caminhos alternativos antes de aceitar a reprovação como única saída. Mesmo que o conselho de classe tenha feito uma recomendação, essa decisão não é unilateral: deve haver diálogo, análise criteriosa e, sobretudo, envolvimento da família.
A reprovação escolar não precisa ser um destino final. Com estratégias adequadas e apoio profissional, é possível reverter o quadro ou, ao menos, transformar a experiência em um ponto de virada positivo.
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Converse com o aluno 🗣️
Essa é a primeira de todas as decisões, logo no início dos problemas escolares do ano é bom tomar essa decisão. Examine o registro acadêmico do jovem e procure apoio para os pontos que chamaram mais atenção. Muitas vezes, a origem do problema não está apenas nos conteúdos acadêmicos, mas em fatores como:
- Falta de adaptação ao modelo pedagógico da escola;
- Falta de motivação;
- Problemas emocionais;
- Dificuldades de relacionamento com colegas ou professores;
- Ansiedade ou pressão familiar.
Na maioria das vezes, a criança ou jovem dá os argumentos para que as famílias possam tomar as melhores decisões sobre o futuro. Essa é a melhor maneira de saber o que está acontecendo, com calma para que a situação possa ser bem trabalhada e trazendo opções para o estudante e sua família.
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Dialogue com o conselho de classe 👨🏫
Esta primeira instância é composta, geralmente, por professores, responsáveis pelos planos pedagógicos da escola, professores e um psicólogo escolar (ou profissional especializado nesse tipo de atendimento para os alunos, compreendendo a sua realidade além dos critérios puramente acadêmicos).
Os pais que interpuseram o recurso devem estar presentes, pois serão ouvidos para repetir e argumentar. Alguns pontos que os pais podem solicitar no concelho de classe:
- Os critérios para reprovação escolar adotados;
- Pergunte quais medidas de recuperação foram oferecidas;
- Apresente seu ponto de vista e argumentos, se julgar necessário;
- Peça sugestões de estratégias de apoio para o ano seguinte.
Os educadores possuem visões variadas sobre a repetência do aluno, por isso é sempre bom entender o que eles pensam sobre a situação e como tudo isso é visto por quem convive com o aluno durante o ano letivo. Pode ser uma situação além das notas, falta de maturidade ou desatenção. Problemas de relacionamento entre alunos também podem causar resultados ruins para os estudantes em seus anos de educação fundamental, em que ainda são crianças e não sabem lidar com certas frustrações.
Se a família discordar da decisão, pode apresentar recurso administrativo, conforme as regras do sistema de ensino (em muitas redes estaduais e municipais, isso é previsto em regimento).
Converse com o diretor da escola 🎓
Em todas as situações, convém começar por ver o diretor da instituição, que por sua posição será mais capaz de informá-lo de possíveis abordagens, mas também as razões que levaram ao desejo de oferecer uma repetição.
A melhor compreensão dos fatos e do diálogo é uma boa maneira para avançar juntos em benefício do aluno. Certamente ele vai recebê-los, mesmo que com agendamento, pois é do interesse comum que a criança tenha sucesso acadêmico.
Reprovação como última medida 💡
A repetência do aluno, quando inevitável, deve ser compreendida como uma estratégia pedagógica e não uma punição. O foco deve estar no crescimento do aluno e na construção de um novo plano educacional que inclua:
- Aulas de reforço;
- Apoio emocional;
- Planejamento individualizado;
- Participação ativa da família;
- Acompanhamento profissional, se necessário.
Lembre-se: o objetivo é evitar o abandono escolar e construir oportunidades de desenvolvimento. ❤️
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A reprovação escolar exige atenção redobrada das famílias
É importante que as famílias criem um ambiente para o desenvolvimento contínuo e a aprendizagem completa das crianças, inclusive contando com professores particulares para suprir as necessidades acadêmicas mais pontuais. Isso é completamente normal e mostra a dedicação com os filhos para que eles possam alcançar resultados que não seriam possíveis sem apoio.
Famílias que acompanham de perto o desempenho dos filhos conseguem identificar dificuldades com antecedência e evitam decisões tomadas “em cima da hora”.
Evitar a repetência não é um trabalho isolado. Famílias, escolas e educadores compartilham essa responsabilidade. Cada parte tem um papel importante:
- Escolas desenvolvem propostas pedagógicas e oferecem apoio;
- Famílias acompanham, cobram, incentivam e oferecem estrutura;
- Professores adaptam suas estratégias e mantêm diálogo com os responsáveis.
Seja na ajuda com a lição de casa, em reuniões focadas nas dificuldades do aluno, ou no reconhecimento de seus avanços, todos contribuem para que o estudante tenha uma trajetória mais sólida e autônoma.
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É importante entender que, embora a equipe pedagógica recomende a reprovação, essa não é uma decisão definitiva. O parecer deve ser comunicado aos responsáveis, devidamente justificado e baseado em critérios pedagógicos claros.
Além disso, ele pode ser contestado, conforme previsto no regimento escolar. Muitos sistemas de ensino oferecem a possibilidade de recurso, por meio de uma comissão de reavaliação ou instância administrativa. Isso reforça a importância de um acompanhamento constante da família, não apenas no fim do ano letivo.
A reprovação escolar não deve ser vista como um fim, mas como uma oportunidade de reavaliar estratégias e fortalecer o aprendizado. Com diálogo, acompanhamento contínuo e o apoio certo, é possível transformar esse desafio em crescimento real para o aluno.
Há diferença entre escolas públicas e particulares na reprovação escolar?
A reprovação escolar não segue uma regra diferente para escolas públicas e particulares. Isso porque tanto as escolas públicas quanto as privadas devem seguir a legislação educacional brasileira, principalmente a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
A diferença pode aparecer na forma como cada rede de ensino organiza a avaliação, a progressão e a recuperação dos alunos, respeitando as normas gerais da educação
A rede estadual ou municipal pode adotar ciclos e progressão continuada, principalmente nos anos iniciais. Nesse modelo pedagógico, a reprovação escolar pode ser evitada em determinadas etapas, enquanto o estudante recebe acompanhamento para recuperação.
O ensino privado também deve seguir a LDB e as normas do sistema de ensino ao qual pertence. Porém, as escolas particulares têm maior autonomia para definir a sua organização pedagógica e os seus critérios de avaliação dentro das regras da LDB.
Isso significa que a escola particular não pode reprovar o aluno livremente, e nem que é obrigada a adotar exatamente o mesmo sistema da rede pública. As instituições de ensino particulares apresentam autonomia pedagógica, desde, claro, que se fundamentem na LDB. Além disso, a legislação de educação nacional permite diferentes formas de organização da educação básica, como séries e ciclos.
Real aplicação da lei que diz que o aluno não pode ser reprovado
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n° 9394/1996) permite que os sistemas de ensino organizem o ensino fundamental em ciclos e adotem a chamada progressão continuada, desde que o processo de ensino e aprendizagem do estudante continue sendo avaliado.
Os estabelecimentos que utilizam progressão regular por série podem adotar no ensino fundamental o regime de progressão continuada, sem prejuízo da avaliação do processo de ensino-aprendizagem, observadas as normas do respectivo sistema de ensino
Lei n° 9394/1996³
Assim, em algumas redes de ensino, principalmente nos anos iniciais de alfabetização, o aluno pode avançar para o ano seguinte, mesmo sem ter atingido todos os objetivos previstos para aquela etapa. Isso não significa que ele deixou de ser avaliado ou que a escola deve simplesmente aprová-lo sem acompanhamento.
Na prática, a escola deve identificar as dificuldades, acompanhar o desenvolvimento do estudante e oferecer estratégias de recuperação. A própria Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional determina estudos de recuperação para casos de baixo rendimento.
A proposta de educação continuada é evitar que a reprovação seja utilizada como única resposta de baixo desempenho, mantendo a avaliação e o acompanhamento de aprendizagem
Nos dois primeiros anos do ensino fundamental, algumas redes de ensino adotam a progressão continuada, permitindo que o estudante avance, mesmo apresentando dificuldades. Além disso, algumas redes de ensino estadual aplicam o regime de aprovação em progressão parcial no ensino fundamental e médio.
Nesses dois casos, a escola deve avaliar, acompanhar e oferecer recuperação para que as dificuldades sejam superadas. O objetivo é evitar que a reprovação seja a única resposta às dificuldades de aprendizagem.
➡️ Educação infantil (creche e pré-escola): não há reprovação por desempenho. A avaliação ocorre por meio do acompanhamento e do registro do desenvolvimento da criança, sem objetivo de promoção para o ensino fundamental.
➡️ 1° e 2° ano do ensino fundamental: a reprovação escolar depende das normas do sistema de ensino e da organização escolar. Algumas redes adotam a progressão continuada ou os ciclos de alfabetização, evitando a retenção escolar nesse período dos três primeiros anos do ensino fundamental. Porém, não existe uma proibição nacional geral de reprovação nesses três anos.
➡️ Demais anos do ensino fundamental I, ensino fundamental II e ensino médio: pode haver reprovação por baixo rendimento escolar ou frequência insuficiente, conforme os critérios de avaliação e as normas aplicáveis. A LDB exige frequência mínima de 75% do total de horas letivas para aprovação no ensino fundamental e médio, além de prever estudos de recuperação para alunos com baixo rendimento.
➡️ Alunos com deficiência: os alunos com deficiência podem ser reprovados, mas a decisão deve considerar as suas necessidades educacionais, as adaptações oferecidas e o acompanhamento da aprendizagem. A escola precisa garantir condições de acesso ao currículo, recursos de acessibilidade e estratégias pedagógicas adequadas.
Por que o tema sobre repetência do aluno gera debate?
A questão da reprovação escolar gera debate porque existem diferentes entendimentos sobre a melhor forma de garantir a aprendizagem dos alunos. De um lado, a progressão continuada é defendida pelos profissionais que acreditam que a reprovação não deva ser a única resposta às dificuldades escolares.
A ideia dos profissionais que defendem a progressão continuada é que o estudante avance enquanto recebe acompanhamento, reforço e recuperação. Do outro lado, existem os profissionais que se preocupam com o avanço do aluno para a etapa seguinte, sem que tenha desenvolvido conhecimentos e habilidades importantes.
Nesse caso, os profissionais, que defendem a repetência do aluno, acreditam que a dificuldade pode se acumular e tornar a aprendizagem mais difícil nos anos seguintes. Por isso, tal discussão não se limita somente em "aprovar "ou "reprovar", uma vez que envolve uma questão maior: como avaliar a aprendizagem e, ao mesmo tempo, evitar que a reprovação escolar prejudique a trajetória escolar do aluno. Agora, saiba com quantas materias reprova!
Em quantas matérias pode reprovar no ensino médio?
Em grande parte das instituições de ensino públicas e particulares, o estudante reprova o ensino médio a partir do mal desempenho em apenas uma matéria. Porém, existem exceções, como no Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Sul.
No Rio Grande do Norte e na Paraíba, os alunos do ensino médio podem avançar para a série seguinte mesmo reprovados em 6 disciplinas. Já no Ceará e em Pernambuco, o limite é de 3 disciplinas no ensino médio para dependência4.
A rede estadual de ensino médio do Rio de Janeiro, por sua vez, permite avanço da série com até seis matérias reprovadas5. Além disso, no Rio Grande do Sul, a regra permite avançar de etapa mesmo com reprovação em até quatro disciplinas (de no máximo 2 áreas de conhecimento). Portanto, várias redes estaduais do Brasil adotam o sistema de progressão parcial.
Nesse sistema, os estudantes cursam as matérias pendentes enquanto continuam os estudos. Vale destacar que as regras variam conforme a rede de ensino e o estado, portanto, não existe um número único de matérias em que o aluno pode reprovar em todo o Brasil. A quantidade depende da regulamentação do Regime de Aprovação em Progressão Parcial (RAPP). E aí, entendeu em quantas matérias pode reprovar no ensino médio?
A partir de qual série o aluno pode ser reprovado?
| Série | Reprovação |
|---|---|
| Educação infantil | Não há reprovação nessa etapa |
| 1° e 2° ano do ensino fundamental | As orientações priorizam a continuidade dos estudos, com foco na alfabetização |
| A partir do 3° ano do ensino fundamental | A reprovação pode ocorrer quando o estudante não atinge os resultados esperados |
Na educação infantil, não se tem reprovação, pois a prioridade é acompanhar o desenvolvimento integral da criança. Para o segundo e primeiro ano do ensino fundamental, as orientações educacionais priorizam a continuidade dos estudos, com foco na alfabetização e no desenvolvimento da leitura e da escrita até os 8 anos.
A partir do 3° ano do ensino fundamental
A partir do 3° ano do ensino fundamental, a reprovação pode ocorrer quando o estudante não atinge os resultados esperados. A determinação da reprovação depende do sistema de ensino e da regulamentação adotada pela escola. Afinal, algumas redes de ensino aplicam o Regime de Aprovação em Progressão Parcial (RAPP), evitando a repetência do aluno.
Com quantas materias reprova?
Não existe um número único de matérias que determine a reprovação em todas as escolas. A quantidade depende das normas da rede de ensino e do regimento escolar. No ensino fundamental, por exemplo, os critérios variam conforme a rede e a etapa escolar.
Quanto ao ensino médio, algumas redes permitem que o aluno avance para a série seguinte com dependência em determinadas disciplinas, enquanto outras redes aplicam regrs diferentes. Isso significa que para saber a quantidade exata de matérias, o estudante precisa consultar o regimento escolar e as normas da rede de ension. Entendeu, com quantas materias reprova?
Progressão continuada: o que pode mudar com o projeto aprovado pela câmara?
A progressão continuada é uma forma de organizar o ensino em que o aluno pode avançar para a etapa seguinte sem precisar repetir o ano automaticamente quando apresenta dificuldades de aprendizagem.
O modelo de progressão continuada é permitido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educacional Nacional (LDB), desde que a escola mantenha a avaliação do processo de ensino e aprendizagem e siga as regras do sistema de ensino
A legislação brasileira estabelece que as escolas que adotam a organização regular por séries podem utilizar a progressão continuada. Isso significa que a repetência não precisa ser utlizada como resposta para toda dificuldade apresentada pelo estudante.
Assim, o acompanhamento da aprendizagem deve ocorrer de forma contínua, permitindo que a escola identifique as dificuldades e desenvolva estratégias para superá-las.
Mesmo diante disso, é importante ressaltar que, em 2025, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que pretende proibir a promoção de alunos do ensino fundamental e médio que não tenham alcançado os critérios necessários para passar de ano1.
A proposta também busca impedir que as escolas adotem o regime de progresão continuada. Assim, caso o projeto seja provado definitivamente e transformado em lei, a possibilidade atualmente prevista na LDB de adoção de progressão continuada será modificada1.
Progressão continuada é o mesmo que aprovação automática?
Embora os termos "progressão continuada" e "aprovação automática" sejam frequentemente utilizados juntos, progressão continuada e aprovação automática não são exatamente a mesma coisa. Na progressão continuada, o estudante continua sendo avaliado e acompanhado pela escola.
A principal diferença está na forma como a aprendizagem é organizada: a repetência não é necessariamente utilizada ao final de cada ano como resposta às dificuldades do aluno. Já a expressão aprovação automática costuma ser utilizada para indica uma situação em que o estudante avança de ano mesmo sem alcançar os critérios de aprendizagem ou avaliação estabelecidos.
Por que esse projeto foi proposto?
O relator da proposta defendeu que a progressão continuada pode contribuir para o acúmulo de dificuldades de aprendizagem. Segundo a justificativa apresentada, um aluno que avança sem dominar os conteúdos pode chegar às etapas seguintes com lacunas cada vez maiores1.
Além disso, o relator da proposta também citou relatos de professores que se sentem desmotivados diante de situações em que estudantes avançam de etapa sem alcançar os objetivos de aprendizagem esperados. Por outro lado, parlamentares contrários à proposta argumentam que acabar com a organização de ensino em ciclos pode representar retrocesso.
Se tal proposta for transformada em lei, as escolas terão que seguir novas regras para a aprovação dos estudantes. Isso representa uma mudança em relação à possibilidade atualmente prevista na LDB, que permite a adoção da progressão continuada no ensino fundamental.
Porém, é importante destacar que esse projeto ainda não é uma lei. A aprovação pela Comissão de Educação representa uma etapa da tramitação. O texto ainda passar pelas demais fases previstas no processo legislativo para que possa entrar em vigor.
E você, já passou por uma situação parecida? Conseguiu entender mais sobre a lei que diz que o aluno não pode ser reprovado? Descobriu também em quantas matérias pode reprovar no ensino médio? Tem dúvidas ou sugestões sobre o tema? Compartilhe sua experiência nos comentários! Sua participação pode ajudar outras famílias a entender melhor seus direitos e caminhos possíveis na educação.
Referências Bibliográficas
- BRASIL. Câmara dos Deputados. Comissão aprova projeto que proíbe escolas de promover alunos que não têm nota para passr de ano. Agência Câmara de Notícias, Brasília, DF, 16 jul. 2025. Disponível em: https://www.camara..leg.br/noticias/1180586-comissao-aprova-projeto-que-proibe-escolas-de-promover-alunos-que-nao-tem-nota-passa-passar-de-ano. Acesso em 07 out. 2026.
- DISTRITO FEDERAL. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Proibição de reprovar os alunos das três séríes iniciais do ensino fundamental - ofensa à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Informativo de Jurisprudência, Brasília, DF, n. 361, 2017. Disponível em: https://www.tjdf.jus.br/consultas/jurisprudencia/informativos/2017/informativo-de-jurisprudencia-n-361/proibicao-de-reprovar-os-alunos-das-tres-series-iniciais-do-ensino-fundamental-2013-ofensa-a-lei-de-diretrizes-e-bases-da-educacao-nacional. Acesso em 07 out. 2026.
- BRASIL. Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, DF: Presidência da República, 1996. Disponível em: https://planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394compilado.htm. Acesso em 08 out. 2026.
- G1. Alunos do ensino médio do RN poderão passar de ano mesmo com reprovação em até seis disciplinas, diz Seec. G1, 28 jul. 2025. Disponível em: https://g1.globo,com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/2025/07/28/alunos-do-ensino-medio-do-rn-poderao-passar-de-ano-mesmo-com-reprovacao-em-ate-seis-disciplinas-diz-seec. Acesso em 08 out. 2026.
- G1. Nova regra do ensino médio da rede estadual do RJ. G1, Rio de Janeiro, 25 nov. 2025. Disponível em: https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2025/11/25/nova-regra-no-ensino-medio-da-rede-estadual-do-rj.ghtml. Acesso em 08 out. 2026.
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Qual o nome do autor do texto? Estou fazendo um plano gestor escolar e preciso referenciar o dado texto.
Olá Nayana!
O nome está ao final do texto, na assinatura. (:
também quero saber e não vi o autor para usar como referencia
os dados estão ao final do artigo (:
Não concordo. O professor que acompanhou o aluno e tentou desenvolver habilidades é que tem mais capacidade em julgar as condições de repetência. Considerando, claro, o acompanhamento e consultas junto a família, mas a decisão da repetência deve ser exclusiva do professor: Conselho.
O professor deve usar o Instituto da reprovação como demostrativo da necessidade que o aluno tem de rever o conteúdo. Não faz sentido aprovar e acelerar para aos final do ensino médio, com o diploma na mão, o aluno se deparar com um vazio, com um papel que não mostra o que ele de fato aprendeu.
No Brasil é preciso haver mais rigor com e seriedade com a educação formal, e achar que reprovação deve ser descartada, nas circunstâncias brasileiras, é incentivar o desinteresse.
Exatamente. Lembrando que estamos falando de adolescentes que precisam, sim, ter limites. Em muitos casos, os que percebem que não serão reprovados simplesmente deixam de fazer suas atividades escolares, além de atrapalharem a atenção daqueles que desejam estudar. A aprovação automática é a porta de entrada para o desrespeito institucionalizado às regras vigentes. Ela é o ensino da impunidade, ainda que a intenção da reprovação não seja exatamente a de uma punição.
Concordo plenamente sobre o que você falou
se professor perseguir aluno, agir de má fe, reconhe a quem? se seguir sua interprestaçao o professor fica sendo um ditador que decide tudo sozinho, tem haver conselhor de classe para decidir estas questoes
Concordo plenamente.
Concordo plenamente colega.
Excelentes explicações. Obrigada!
Muito bom o artigo, porque na minha escola está acontecendo um problema de reprovado, que infelizmente é um mal necessário.
Olá sou mãe de um aluno que sempre teve dificuldade na aprendizagem mas sempre fui presente na escola,no final do ano como sempre procurei a escola pra saber da situação do meu filho, me disseram q estavam tudo ok, qtina sido aprovado ,no ano seguinte procurei a escola pra pegar o histórico , me comunicaram q ele estava retido e que não fez as provas de recuperação, agora não sei o que fazer ,pois já se passaram 3 meses e ninguém da escola me procuraram pra saber nem o porque ele não estava faltando a escola , descobrir só porque arrumou um serviço e precisei da documentação ,agora tô sem saber como agir??
Olá Paula,
busque a coordenação da série do seu filho, converse diretamente com a responsável e faça uma reunião com a diretoria. Posteriormente seria interessante conversar com seu filho sobre o que pode ter ocorrido, você tinha conhecimento sobre as faltas?
Boa sorte!
Bom dia… Em nenhum momento eu li aprovação automática.
Meu nome e beatriz tenho dificuldade algumas provas eu passo sempre no final do ano eu fico em uma materia e o Conselho de classe passou eu QUANDO meus pais vão a reunião alguns me elogia e os outros fale que eu preciso me esforça mais eles não me entende
Tenho desenvolvimento lento demoror pra pega os assuntos já tive DEFICT de atenção e dislexia já foi trato mais não consigo acompanha minha turma minha notas são 6 ou 5 não consigo tirar 8ou 7,10 sou uma aluna timida e NINQUEM me entende
Ola boa tarde meu filho tem 11 anos e foi retido na escola particular tirou notas abaixo da media nos 1 2 trimestre no 3 teve uma recuperação mais a escola com o regimento disse que não foi sufiente para ser aprovado…
bom dia estou com uma duvida. O meu filho tem 9 anos de idade estudante em uma escola bilingui esta sendo reprovado ele foi bem em todas as outras materias ficando de recuperacao e posteriormento ter feito a devida recuperacao a elegacao que ele nao se encharia na lei 9394/96 por ser uma escola biligui , isso procede ???
O aluno pode reprovar o segundo ano do fundamental 2 por nota?
Olá Professor Fernando! Gostaria de usar um trecho da sua publicação em uma apresentação no meu curso de Pedagogia. Você pode me informar seu email, para que eu possa dar maiores explicações?
Oi Anai!
Para todas as dúvidas sobre os artigos ou os redatores, peço que envie um e-mail para ola@superprof.com
Obrigada (:
minha mãe não comprou os livros
Minha filha foi reprovada no segundo ano do ensino fundamental por nao ter aprendido ler. Ela pode ser reprovada na segunda serie so por isso?
É complicado aprovar um estudante, quando este faz da escola o seu palco de desordem , péssimo rendimento, quem aprova competência, forma incompetentes…
Se os próprios professores se acham tão “íntegros” para julgar uma criança, é porque a coisa está de mal a pior… parece bem claro que um educador deve ter humildade de reconhecer que ele não sabe tudo o que se passa com o outro… os juízos devem ser bem mais amplos do que alguns “professores” costumam pensar em suas ostras… sejam mais humildes e empáticos, educadores não são os donos da verdade!
Verdade Denis. O professor de escola pública, além de não terem um bom preparo, se acham donos do poder.
Minha neta estuda em escola pública, outro dia fez uma pergunta a professora, que não soube responder , mandou ela procurar a resposta no Google. A menina ficou decepcionada.
Um aluno que reprovou três anos, poderá ser reprovado por falta, mesmo estando aprovada de acordo com as notas retiradas nos componentes curriculares?
Infelizmente, nas escolas públicas, os professores escolhem a quem reprovar. E usam critérios bem pessoais.
Ex: entre um marginal e um aluno que não é marginal, o professor escolhe aprovar o marginal, pra se livrar de vingança… é muitas vezes, o aluno que não tem problema com a lei, é reprovado e abadona a escola ou adquire sequelas pro resto da vida, porque o aluno de escola pública é um aluno que não tem apoio, não tem quem olhe, não tem saída…
A minha experiência que tenho, observo que criou-se um mito de que não pode reprovar, também é enexuste plano efetivos de recuperação e ao longo dos últimos anos. A escola e os professores de firma implícita onculcou nos alunos que não é necessário fazer nada pra passar de ano.
Muito bom o artigo, porque na minha escola está acontecendo um problema de reprovado, que infelizmente é um mal necessário.
Obrigado por seu comentário, Luiz!
Meu filho ficou na recuperação final em língua portuguesa fez a prova final mas no sistema não aparece o resultado da prova só aparece que esta reprovado e correto?
Excelente texto, muitos tem essa preocupação.
Obrigado, Carlos!
Muitos pais de alunos tem essa preocupação, um texto para refletir e com excelente argumentos e orientação .
Eu adorei esse artigo, meu filho foi reprovado no penúltimo dia de aula. Comuniquei sua dificuldade na escola desde o momento que entrou em 2019 com o diagnóstico de PAC e depois teve alta com o tratamento, ao longo dos anos percebi uma queda no rendimento escolar e, chamei a atenção diversas vezes em reuniões e e-mails. NADA DE AJUDA.
Depois a bomba, ninguém chamou para acompanhar a reunião do conselho nem nada. Me senti abandonada por todos ali.
Fui atrás dos direitos dele, afinal ele foi diagnosticado com falta de atenção e agora está medicado, temos que aguardar o efeito, não é mesmo. Só que essa reprovação parece mais ter um caráter punitivo do que pedagógico.
Balela isso tudo, hj um aluno vai pra escola, faz bagunça, dorme na sala de aula e não pode ser reprovado. Antigamente era reprovado se não tivesse empenho e notas boas hj a realidade é outra, todo mundo passa, isso é uma vergonha. Alunos vão na escola apenas pra passar tempo e muitos pais não tão nem ai. O ensino publico tá horrível do jeito que o presidente quer que seja, um país analfabeto é mais fácil de dominar né?