Embora sucessivos projetos tenham buscado melhorar os índices educacionais do país, a reprovação escolar ainda é uma realidade que impacta milhões de estudantes brasileiros todos os anos. Questões socioeconômicas, deficiências no sistema de ensino e a ausência de políticas públicas efetivas contribuem diretamente para a retenção escolar, gerando consequências que vão além da sala de aula.
De acordo com dados do Censo Escolar, a taxa de reprovação nos anos finais do ensino fundamental foi de 5,4%, enquanto a taxa de abandono foi de 1,4%, no que diz respeito ao ensino médio, essa etapa apresenta os maiores índices de repetência e evasão na educação básica, com taxas de 3,9% e 5,9%, respectivamente. Além disso, dados do IBGE indicam que, em 2023, aproximadamente 9,1 milhões de jovens entre 15 e 29 anos haviam abandonado a escola antes de concluir a educação básica.
Esses números evidenciam que a reprovação escolar e a retenção escolar continuam sendo desafios significativos no sistema educacional brasileiro.
A situação ganha uma nova dimensão quando a reprovação ou abandono escolar ocorre com alguém próximo: um filho, sobrinho ou até mesmo o próprio aluno. Surge, então, uma pergunta inevitável: afinal, qual é a lei que diz que o aluno não pode ser reprovado? Será que realmente existe uma norma nacional que impede a reprovação? E, mais importante, quais são os critérios para reprovação escolar no Brasil atualmente?
Nesse artigo iremos esclarecer essas dúvidas com base na legislação educacional vigente, nas políticas públicas mais recentes e nas discussões sobre avaliação e progressão continuada. Esperamos que ele ofereça informações úteis e atualizadas para você refletir sobre essa importante questão educacional.
Existe uma lei que proíbe a reprovação escolar no Brasil?
A ideia de reprovar uma criança na escola costuma gerar dúvidas, especialmente entre pais de alunos da educação infantil e dos primeiros anos do ensino fundamental. Afinal, muitos acreditam que o fracasso escolar precoce pode trazer mais prejuízos do que benefícios, afetando o desenvolvimento emocional e o interesse pela aprendizagem. Nesse contexto, surgem questionamentos importantes: existe realmente uma lei que proíba a reprovação? Quais etapas da educação são afetadas por essa norma?
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), não pode haver reprovação na educação infantil. O foco nesta etapa está no desenvolvimento integral da criança: físico, emocional, cognitivo e social.
A avaliação far-se-á mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.
Art. 31, inciso I da LDB (Lei nº 9.394/1996)
Para ler a lei pour completo, você você acessar aqui: Lei nº 9.394/1996!
Já nos anos seguintes, como no ensino fundamental e médio, não existe uma lei federal ou portaria do MEC que determine critérios rígidos para a retenção escolar ou proíba expressamente a repetência. O que existem são orientações do Conselho Nacional de Educação (CNE), que valorizam a avaliação contínua, diagnóstica e formativa, e recomendam que a reprovação seja evitada sempre que possível, adotando-se outras estratégias pedagógicas antes dessa decisão.
O CNE recomenda fortemente a adoção de medidas que minimizem a evasão e a retenção escolar neste ano de 2020, reconhecendo, no entanto, que as decisões acerca dos critérios de promoção são de exclusiva competência dos sistemas de ensino.
Parecer CNE/CP nº 15/2020
A decisão final sobre os critérios para reprovação escolar acaba sendo de responsabilidade das redes de ensino (tanto públicas como privadas) e, dentro delas, das equipes gestoras de cada escola. Algumas instituições optam por programas alternativos, como dispositivos de apoio ao aprendizado, aulas de reforço e avaliações complementares. Esses mecanismos têm como objetivo permitir que o estudante recupere seu desempenho sem precisar ser reprovado, desde que exista engajamento mútuo entre família, escola e aluno.
A repetência deve ser encarada não como punição, mas como uma ferramenta pedagógica, uma oportunidade para o estudante reforçar conteúdos mal assimilados e reconstruir sua autoconfiança.
O resultado de um ano letivo é consequência de um processo, e a reprovação, quando ocorre, geralmente reflete dificuldades acumuladas ao longo de vários períodos que não foram tratadas a tempo.
Família e escola devem caminhar juntas para criar um plano de ação que permita ao aluno superar suas dificuldades e permanecer no ambiente escolar, evitando que a retenção escolar leve ao abandono. A abordagem deve ser construtiva, focada no crescimento e na permanência com qualidade na educação básica.
Você já conhece os números de repetição no Brasil e no mundo?
Quem decide se um aluno será reprovado ou aprovado?
Embora muitos pais se perguntem se existe uma lei que diz que o aluno não pode ser reprovado, a realidade é que a decisão sobre a promoção ou repetência envolve vários agentes, principalmente a escola, mas também a família.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, estabelece que:
Os pais têm o direito de escolher o tipo de educação a ser ministrada a seus filhos.
No entanto, quando falamos do sistema educacional brasileiro, essa autonomia parental coexiste com a responsabilidade do Estado, que organiza e regula a educação por meio de diretrizes nacionais. Isso significa que o sistema de ensino tem autoridade para estabelecer critérios pedagógicos e de avaliação, inclusive sobre retenção escolar.
Assim, o sistema de educação nacional goza de um poder real de delegação e tem voz na orientação das crianças.
Em cada final do ano escolar, um conselho de professores se reúne por instituição para decidir sobre a continuação da escolarização de cada aluno: passagem para o próximo ano, repetição ou período de recuperação baseado nas notas durante o ano acadêmico.
O conselho de professores é composto pelos professores e pelo diretor da escola. Suas conclusões ainda são apenas "proposições", de acordo com a terminologia jurídica utilizada.
Portanto, se uma repetição for recomendada, a família é consultada e informada sobre a situação. Porém, tudo isso é reflexo de todo um ano de trabalhos, exercícios, avaliações e observação de relacionamentos. É importante que o diálogo não exista apenas no fim dos trimestres letivos e que várias soluções sejam propostas antes de chegarmos ao ponto final.
Existem momentos em que a repetição pode ser muito benéfica.
Possíveis soluções para evitar a repetência
Se você está passando por uma situação de retenção escolar com seu filho ou aluno, saiba que existem caminhos alternativos antes de aceitar a reprovação como única saída. Mesmo que o conselho de classe tenha feito uma recomendação, essa decisão não é unilateral: deve haver diálogo, análise criteriosa e, sobretudo, envolvimento da família.
A reprovação escolar não precisa ser um destino final. Com estratégias adequadas e apoio profissional, é possível reverter o quadro ou, ao menos, transformar a experiência em um ponto de virada positivo.
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Converse com o aluno 🗣️
Essa é a primeira de todas as decisões, logo no início dos problemas escolares do ano é bom tomar essa decisão. Examine o registro acadêmico do jovem e procure apoio para os pontos que chamaram mais atenção. Muitas vezes, a origem do problema não está apenas nos conteúdos acadêmicos, mas em fatores como:
- Falta de adaptação ao modelo pedagógico da escola;
- Falta de motivação;
- Problemas emocionais;
- Dificuldades de relacionamento com colegas ou professores;
- Ansiedade ou pressão familiar.
Na maioria das vezes, a criança ou jovem dá os argumentos para que as famílias possam tomar as melhores decisões sobre o futuro. Essa é a melhor maneira de saber o que está acontecendo, com calma para que a situação possa ser bem trabalhada e trazendo opções para o estudante e sua família.
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Dialogue com o conselho de classe 👨🏫
Esta primeira instância é composta, geralmente, por professores, responsáveis pelos planos pedagógicos da escola, professores e um psicólogo escolar (ou profissional especializado nesse tipo de atendimento para os alunos, compreendendo a sua realidade além dos critérios puramente acadêmicos).
Os pais que interpuseram o recurso devem estar presentes, pois serão ouvidos para repetir e argumentar. Alguns pontos que os pais podem solicitar no concelho de classe:
- Os critérios para reprovação escolar adotados;
- Pergunte quais medidas de recuperação foram oferecidas;
- Apresente seu ponto de vista e argumentos, se julgar necessário;
- Peça sugestões de estratégias de apoio para o ano seguinte.
Os educadores possuem visões variadas sobre a repetência, por isso é sempre bom entender o que eles pensam sobre a situação e como tudo isso é visto por quem convive com o aluno durante o ano letivo. Pode ser uma situação além das notas, falta de maturidade ou desatenção. Problemas de relacionamento entre alunos também podem causar resultados ruins para os estudantes em seus anos de educação fundamental, em que ainda são crianças e não sabem lidar com certas frustrações.
Se a família discordar da decisão, pode apresentar recurso administrativo, conforme as regras do sistema de ensino (em muitas redes estaduais e municipais, isso é previsto em regimento).
Converse com o diretor da escola 🎓
Em todas as situações, convém começar por ver o diretor da instituição, que por sua posição será mais capaz de informá-lo de possíveis abordagens, mas também as razões que levaram ao desejo de oferecer uma repetição.
A melhor compreensão dos fatos e do diálogo é uma boa maneira para avançar juntos em benefício do aluno. Certamente ele vai recebê-los, mesmo que com agendamento, pois é do interesse comum que a criança tenha sucesso acadêmico.
Reprovação como última medida 💡
A repetência, quando inevitável, deve ser compreendida como uma estratégia pedagógica e não uma punição. O foco deve estar no crescimento do aluno e na construção de um novo plano educacional que inclua:
- Aulas de reforço;
- Apoio emocional;
- Planejamento individualizado;
- Participação ativa da família;
- Acompanhamento profissional, se necessário.
Lembre-se: o objetivo é evitar o abandono escolar e construir oportunidades de desenvolvimento. ❤️
Também, descubra quanto custa a reprovação.
A reprovação escolar exige atenção redobrada das famílias
É importante que as famílias criem um ambiente para o desenvolvimento contínuo e a aprendizagem completa das crianças, inclusive contando com professores particulares para suprir as necessidades acadêmicas mais pontuais. Isso é completamente normal e mostra a dedicação com os filhos para que eles possam alcançar resultados que não seriam possíveis sem apoio.
Famílias que acompanham de perto o desempenho dos filhos conseguem identificar dificuldades com antecedência e evitam decisões tomadas “em cima da hora”.
Evitar a repetência não é um trabalho isolado. Famílias, escolas e educadores compartilham essa responsabilidade. Cada parte tem um papel importante:
- Escolas desenvolvem propostas pedagógicas e oferecem apoio;
- Famílias acompanham, cobram, incentivam e oferecem estrutura;
- Professores adaptam suas estratégias e mantêm diálogo com os responsáveis.
Seja na ajuda com a lição de casa, em reuniões focadas nas dificuldades do aluno, ou no reconhecimento de seus avanços, todos contribuem para que o estudante tenha uma trajetória mais sólida e autônoma.
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É importante entender que, embora a equipe pedagógica recomende a reprovação, essa não é uma decisão definitiva. O parecer deve ser comunicado aos responsáveis, devidamente justificado e baseado em critérios pedagógicos claros. Além disso, ele pode ser contestado, conforme previsto no regimento escolar. Muitos sistemas de ensino oferecem a possibilidade de recurso, por meio de uma comissão de reavaliação ou instância administrativa. Isso reforça a importância de um acompanhamento constante da família, não apenas no fim do ano letivo.
A reprovação escolar não deve ser vista como um fim, mas como uma oportunidade de reavaliar estratégias e fortalecer o aprendizado. Com diálogo, acompanhamento contínuo e o apoio certo, é possível transformar esse desafio em crescimento real para o aluno.
E você, já passou por uma situação parecida? Tem dúvidas ou sugestões sobre o tema? Compartilhe sua experiência nos comentários! Sua participação pode ajudar outras famílias a entender melhor seus direitos e caminhos possíveis na educação.
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Qual o nome do autor do texto? Estou fazendo um plano gestor escolar e preciso referenciar o dado texto.
Olá Nayana!
O nome está ao final do texto, na assinatura. (:
também quero saber e não vi o autor para usar como referencia
os dados estão ao final do artigo (:
Não concordo. O professor que acompanhou o aluno e tentou desenvolver habilidades é que tem mais capacidade em julgar as condições de repetência. Considerando, claro, o acompanhamento e consultas junto a família, mas a decisão da repetência deve ser exclusiva do professor: Conselho.
O professor deve usar o Instituto da reprovação como demostrativo da necessidade que o aluno tem de rever o conteúdo. Não faz sentido aprovar e acelerar para aos final do ensino médio, com o diploma na mão, o aluno se deparar com um vazio, com um papel que não mostra o que ele de fato aprendeu.
No Brasil é preciso haver mais rigor com e seriedade com a educação formal, e achar que reprovação deve ser descartada, nas circunstâncias brasileiras, é incentivar o desinteresse.
Exatamente. Lembrando que estamos falando de adolescentes que precisam, sim, ter limites. Em muitos casos, os que percebem que não serão reprovados simplesmente deixam de fazer suas atividades escolares, além de atrapalharem a atenção daqueles que desejam estudar. A aprovação automática é a porta de entrada para o desrespeito institucionalizado às regras vigentes. Ela é o ensino da impunidade, ainda que a intenção da reprovação não seja exatamente a de uma punição.
Concordo plenamente sobre o que você falou
se professor perseguir aluno, agir de má fe, reconhe a quem? se seguir sua interprestaçao o professor fica sendo um ditador que decide tudo sozinho, tem haver conselhor de classe para decidir estas questoes
Concordo plenamente.
Olá sou mãe de um aluno que sempre teve dificuldade na aprendizagem mas sempre fui presente na escola,no final do ano como sempre procurei a escola pra saber da situação do meu filho, me disseram q estavam tudo ok, qtina sido aprovado ,no ano seguinte procurei a escola pra pegar o histórico , me comunicaram q ele estava retido e que não fez as provas de recuperação, agora não sei o que fazer ,pois já se passaram 3 meses e ninguém da escola me procuraram pra saber nem o porque ele não estava faltando a escola , descobrir só porque arrumou um serviço e precisei da documentação ,agora tô sem saber como agir??
Olá Paula,
busque a coordenação da série do seu filho, converse diretamente com a responsável e faça uma reunião com a diretoria. Posteriormente seria interessante conversar com seu filho sobre o que pode ter ocorrido, você tinha conhecimento sobre as faltas?
Boa sorte!
Bom dia… Em nenhum momento eu li aprovação automática.
Meu nome e beatriz tenho dificuldade algumas provas eu passo sempre no final do ano eu fico em uma materia e o Conselho de classe passou eu QUANDO meus pais vão a reunião alguns me elogia e os outros fale que eu preciso me esforça mais eles não me entende
Tenho desenvolvimento lento demoror pra pega os assuntos já tive DEFICT de atenção e dislexia já foi trato mais não consigo acompanha minha turma minha notas são 6 ou 5 não consigo tirar 8ou 7,10 sou uma aluna timida e NINQUEM me entende
Ola boa tarde meu filho tem 11 anos e foi retido na escola particular tirou notas abaixo da media nos 1 2 trimestre no 3 teve uma recuperação mais a escola com o regimento disse que não foi sufiente para ser aprovado…
bom dia estou com uma duvida. O meu filho tem 9 anos de idade estudante em uma escola bilingui esta sendo reprovado ele foi bem em todas as outras materias ficando de recuperacao e posteriormento ter feito a devida recuperacao a elegacao que ele nao se encharia na lei 9394/96 por ser uma escola biligui , isso procede ???
O aluno pode reprovar o segundo ano do fundamental 2 por nota?
Olá Professor Fernando! Gostaria de usar um trecho da sua publicação em uma apresentação no meu curso de Pedagogia. Você pode me informar seu email, para que eu possa dar maiores explicações?
Oi Anai!
Para todas as dúvidas sobre os artigos ou os redatores, peço que envie um e-mail para ola@superprof.com
Obrigada (:
minha mãe não comprou os livros
Minha filha foi reprovada no segundo ano do ensino fundamental por nao ter aprendido ler. Ela pode ser reprovada na segunda serie so por isso?
É complicado aprovar um estudante, quando este faz da escola o seu palco de desordem , péssimo rendimento, quem aprova competência, forma incompetentes…
Se os próprios professores se acham tão “íntegros” para julgar uma criança, é porque a coisa está de mal a pior… parece bem claro que um educador deve ter humildade de reconhecer que ele não sabe tudo o que se passa com o outro… os juízos devem ser bem mais amplos do que alguns “professores” costumam pensar em suas ostras… sejam mais humildes e empáticos, educadores não são os donos da verdade!
Verdade Denis. O professor de escola pública, além de não terem um bom preparo, se acham donos do poder.
Minha neta estuda em escola pública, outro dia fez uma pergunta a professora, que não soube responder , mandou ela procurar a resposta no Google. A menina ficou decepcionada.
Um aluno que reprovou três anos, poderá ser reprovado por falta, mesmo estando aprovada de acordo com as notas retiradas nos componentes curriculares?
Infelizmente, nas escolas públicas, os professores escolhem a quem reprovar. E usam critérios bem pessoais.
Ex: entre um marginal e um aluno que não é marginal, o professor escolhe aprovar o marginal, pra se livrar de vingança… é muitas vezes, o aluno que não tem problema com a lei, é reprovado e abadona a escola ou adquire sequelas pro resto da vida, porque o aluno de escola pública é um aluno que não tem apoio, não tem quem olhe, não tem saída…
A minha experiência que tenho, observo que criou-se um mito de que não pode reprovar, também é enexuste plano efetivos de recuperação e ao longo dos últimos anos. A escola e os professores de firma implícita onculcou nos alunos que não é necessário fazer nada pra passar de ano.