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Professores e aulas particulares: como fazer sua declaração anual de renda?

De Fernanda, publicado dia 30/10/2017 Blog > Aulas particulares > Reforço escolar > Como declarar sua remuneração como professor de reforço escolar?

Você por acaso pretende iniciar sua profissão como professor particular de reforço escolar? Quer saber tudo sobre essa atividade?

Seja na forma de aulas particulares de reforço escolar, lecionando disciplinas como língua estrangeira, história, geografia, matemática, química ou física… Saiba que essa profissão está em alta atualmente.

Profissão ideal para você, que pretende transmitir seu conhecimento a pessoas de todas as idades mas que não deseja passar pelo sistema nacional de educação para isso.

No entanto, antes qualquer coisa, é necessário se informar sobre as obrigações fiscais relacionadas ao acompanhamento escolar, aulas particulares em casa ou reforço escolar.

Antes de mais nada, antes de declarar sua renda, você precisa definir qual será seu estatuto profissional, para regularizar suas atividades. Você pode optar entre:

  • Se tornar um microempreendedor: criando sua própria empresa como MEI ou pelo Simples Nacional;
  • Trabalhando como Pessoa Autônoma: você pode solicitar o RPA, ou seja, o Recibo de Pagamento Autônomo.
  • Trabalhar em uma escola particular especializada: você será contratado em regime CLT – Consolidação das Leis de Trabalho.

Dar aulas de reforço pode ser uma boa fonte de renda para um professor. Alunos com baixo rendimento, dificuldade de aprendizagem ou necessidades educacionais específicas são o principal público dessas aulas. 

Veja algumas possibilidades de aulas particulares:

  • reforço escolar
  • alunos em recuperação ou com dificuldade de aprendizagem
  • aulas preparatórias para Enem ou vestibular
  • auxílio no dever de casa
  • especialidades diversas em esporte e cultura
  • …. (uma infinidade!)

As férias escolares também podem ser um bom momento para começar o reforço escolar em casa.

Na verdade, este período é mais calmo e permite que você inicie um trabalho intensivo. Assim, o aluno terá cada vez mais motivação, por  meio de suas aulas, e você vai poder observar com satisfação que sua pedagogia é efetiva.

Mas como declarar sua renda como professor de reforço escolar? Nós lhe contamos tudo!

É preciso declarar a renda das suas aulas particulares?

É preciso fazer declaração de imposto como professor particular? Se você quiser dar aulas particulares, precisa saber como declarar sua renda!

Você é estudante, universitário, professor acadêmico ou aposentado e agora pretende ganhar um dinheiro a mais dando aulas particulares.

Uma boa ideia, claro, ainda mais sabendo que o mercado de aulas particulares não para de crescer no Brasil. Como professor de reforço escolar você pode dar aulas nas mais diversas áreas do conhecimento

  • matérias de exatas: aulas de matemática, de física, de química, de ciências naturais, de biologia…
  • aulas de línguas: francês, português, inglês, espanhol, alemão, chinês…
  • humanas: história, geografia, artes…

Todo esse dinheiro que vai entrar na sua conta no final do mês deve ser declarado! Pois você pode ser punido e sofrer graves consequências caso decida sonegar seus impostos. Algo que definitivamente não vale a pena arriscar!

O que pode acontecer se você não declarar ou mentir no Imposto de Renda

Você sabia que a sonegação de impostos no Brasil atingiu o valor de R$ 420 bilhões no ano de 2015? A estimativa é do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz). Com este valor, o governo poderia arrecadar, por exemplo, mais de 13 vezes o que pretende com a lei da CPMF. Notícias que desanimam e revelam como ainda estamos longe de alcançar a cultura de cidadania.

Mas além disso, é muito importante saber quais são as punições reais para as pessoas que não declaram ou que mentem em sua declaração de impostos.

Todos os trabalhadores devem realizar a declaração anual de imposto de renda caso tenham tido rendimentos tributáveis cuja a soma for superior a R$ 28.123,91.

E voê, já declarou seus impostos? Mais do que um sistema de gato e rato, a sonegação de impostos é algo que fere as raízes democráticas do país.

Se não fizer a declaração

Se a pessoa tiver de fazer a declaração do Imposto de Renda e não fizer, no ano seguinte seu CPF recebe o status de ”pendente de regularização”. Com esse status, a vida pessoal e financeira da pessoa fica inteiramente comprometida. O CPF também poderá ser cancelado se a situação não for regularizada.

Caso entregue a declaração em atraso, você recebe uma notificação de multa com boleto para o pagamento. A porcentagem de multa depende de quanto atrasou a entrega: para cada mês de atraso é cobrado 1% sobre o valor do imposto. O limite máximo permitido é de 20% sobre o valor.

Caso minta na declaração

Logo que a declaração é transmitida ao governo, a Receita Federal já processa os dados e cruza as informações que você informou com outras fontes, como empresas, bancos e cartórios. Tudo isso para verificar se o que você declarou é verdade.

Se a pessoa mentiu sobre seus rendimentos, foi notificada sobre a pendência, mas não fez nada a respeito, é convocada a prestar esclarecimentos ao Fisco. Nesse caso, quando for comprovado o erro, ela pagará multa de 75% sobre o imposto devido, corrigida pela variação da Selic.

Além disso, a Receita pode instaurar um processo administrativo para investigar eventuais erros e omissões. Nos casos de evidente intuito de fraude, a multa sobe para 150% do imposto devido.

Caso se comprove a culpa do contribuinte, dependendo da gravidade, ele pode chegar até mesmo a cumprir pena na prisão!

Declarando sua renda

Quais são os estatutos possíveis para se formalizar como professor particular?

Como microempreendedor

Antes de mais nada, você precisa se formalizar como um professor microempreendedor, você tem duas opções:

Isso é possível por meio de dois estatutos:

  • como MEI: caso você decida se dedicar integralmente à atividade de professor particular, a melhor solução é se aderir ao estatuto do Microempreendedor Individual, mais conhecido como MEI. Os custos são muito baixos e o sistema é muito prático: pagará apenas o valor fixo mensal de R$ 47,85 (comércio ou indústria), R$ 51,85 (prestação de serviços) ou R$ 52,85 (comércio e serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Essas quantias serão atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo. Com essas contribuições, o Microempreendedor Individual tem acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros.
  • pelo estatuto Simples Nacional: se você possui um rendimento maior do que 60 mil por ano, pode optar pela empresa Simples Nacional. Nessa modalidade, além de não haver limites restritos de faturamento (o máximo de receitas brutas permitidas é R$ 3,6 milhões!), você poderá contratar mais funcionários se desejar. É uma ótima maneira de começar o sonho de montar a sua própria escola!

A primeira e mais simples alternativa é você se registrar enquanto Microempreendedor individual (MEI). Se na sua atividade de professor particular você fatura até 60 mil reais por ano, não é sócio de outra empresa e não tem mais de um empregado, então você pode ser um Microempreendedor individual (MEI). Veja os poucos custos que você como professor particular terá de pagar para se formalizar:

  • Custo de abertura da empresa (MEI): zero.
  • Custos de contabilidade: zero. Não há necessidade de contador.
  • Impostos federais (IR, PIS, COFINS, IPI, CSLL): isento.
  • Outros Impostos: apenas uma taxa fixa mensal de R$45,00 para Comércio ou Indústria, R$49,00 para Prestação de Serviços ou R$50,00 para Prestação de Serviços e Comércio conjuntamente.

Além desse pagamento mensal, o MEI precisa fazer a chamada Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN-SIMEI), e entregá-la no mês de maio, informando o quanto a MEI faturou no ano anterior.

O fato de ter uma MEI não obriga o contribuinte pessoa física a fazer a declaração de imposto de renda. Mas se ele se enquadrar em uma das condições de obrigatoriedade determinadas pela Receita Federal, ele precisa incluir na declaração os rendimentos recebidos.

Caso o professor de reforço escolar receba mais de R$ 40 mil de remuneração anual, ele é obrigado a fazer a declaração de IR. O fato de ter declarado como pessoa jurídica pelo DASN-SIMEI não isenta a pessoa de declarar como pessoa física.

O Microempreendedor Individual não precisa ter uma escrituração contábil, ou seja, não precisa contratar um contador ou escritório de contabilidade e enviar regularmente relatórios contábeis ao governo.

Não é toda a receita obtida pela atividade MEI que deve ser declarada no imposto de renda pessoa física. Como em qualquer empresa, parte da receita bruta é utilizada para custear as despesas operacionais. Ou seja, o que deve ser declarado no IR pessoa física é o seu lucro líquido. No caso do professor particular, trata-se de uma empresa que trabalha com prestação de serviços e assim tem como lucro 32% da receita bruta. Sobre R$ 60 mil, por exemplo = R$ 19.200,00. Este é o valor da parcela isenta, que será declarado na ficha de rendimentos isentos e não tributáveis.

Como profissional autônomo

A declaração de renda do professor que atua como profissional autônomo é parecida com a declaração dos assalariados, descrita mais abaixo. Caso receba rendimentos por serviços prestados a uma pessoa jurídica, ele deve receber um informe de rendimentos.

A pessoa jurídica é responsável por recolher o imposto de renda na fonte, conforme a tabela progressiva para a tributação de salários. Ao professor cabe apenas informar os rendimentos, o nome e o CNPJ da empresa, o IR retido na fonte o INSS recolhido na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ”.

Já se a renda for recebida de uma pessoa física – a maioria dos casos do professor particular de reforço – sua declaração deve ser feita pela ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PF/Exterior”.

Nesse caso, cabe ao profissional recolher o imposto de renda mensal por meio do programa Carnê-Leão. Na hora de preencher a declaração, basta importar os valores informados no Carnê-Leão para o Programa Gerador da Declaração.

Como professor empregado em regime CLT

Como fazer a declaração de impostos como profe particular. É professor contratado em uma escola particular de reforço escolar? Descubra como declarar sua renda!

Nesse caso, como assalariado em CLT em uma escola ou uma instituição privada de reforço escolar, as regras são as mesmas para todos os cidadãos quanto à obrigatoriedade de declarar imposto de renda:

  • Se no ano anterior você teve rendimentos tributáveis (salários, alugueis ou renda) superiores a R$ 28.559,70;
  • Se no ano anterior o valor de seus bens (imóveis e/ou carros) foi superior a R$ 300 mil;
  • Teve rendimentos isentos e não tributáveis (ou ainda, tributados na fonte) superiores a R$ 40 mil;
  • Ganhou dinheiro com a venda de bens como imóveis, por exemplo;
  • Fez negociações na Bolsa de Valores, comprando ou vendendo ações;
  • Recebeu valores superiores a R$ 140.619,55 em atividades rurais com a agricultura;
  • Fez operações de venda e compra posterior de imóveis em um período inferior a seis meses, utilizando isenção do IR na venda.
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