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Como formalizar a sua atividade de professor particular de reforço escolar?

De Fernanda, publicado dia 30/10/2017 Blog > Aulas particulares > Reforço escolar > Qual estatuto escolher para começar a dar aulas particulares?

Você sempre sonhou em se tornar um professor, mas você não tem vontade de ingressar a Educação Nacional e adquirir o estatuto de funcionário público? Para algumas pessoas, o simples fato de estar na frente de uma turma repleta de estudantes já é motivação suficiente para conseguir lhes transmitir a paixão pelo ensino. Para outras, nem tanto.

Se este não é o seu caso, você já pensou em dar aulas em casa ou em uma instituição especializada como professor particular de reforço escolar? Você terá como principal meta auxiliar alunos com baixo rendimento, dificuldade de aprendizagem ou necessidades educacionais específicas. Tão emocionante quanto enriquecedor (pessoalmente e profissionalmente), não é mesmo?

Segundo pesquisa realizada em 2016 pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) em parceria com o Ibope, quando o assunto é o horário de trabalho, sete em cada dez brasileiros (71%) gostariam de poder adequar a rotina às necessidades pessoais. O levantamento aponta, no entanto, que são justamente os trabalhadores que têm carteira de trabalho assinada os que menos conseguem concretizar esse desejo: dos entrevistados, apenas 38% dizem ter flexibilidade, contra 76% dos empregados sem vínculo CLT.

A grande maioria das pessoas procura horários mais flexíveis para conciliar vida profissional e pessoal!

Isso vai ao encontro do que defendemos na profissão de professor particular: você pode exercer as suas atividades quando bem entender.

Mas para que você consiga seguir sua profissão corretamente, é preciso escolher o estatuto mais adequado às suas necessidades. Então, qual o melhor jeito de formalizar sua atividade?

Nesse artigo você encontra tudo o que você gostaria de saber sobre a atividade formal de professor de reforço escolar!

Professor independente como pessoa autônoma

Qual os benefícios de um professor como trabalhador autônomo? Liberdade para estabelecer o seu preço: uma das vantagens de ser um professor independente.

Apesar de conhecermos a crise educacional vigente no Brasil, sabe-se que a profissão de professor oferece boa empregabilidade. Ou seja, há muitas opções no mercado para quem quer atuar com educação.

Os salários variam muito de acordo com a especialidade e, sobretudo, com o nível de escolaridade. Professores com diploma universitário, como mestrado e doutorado, possuem salários muito mais altos do que a média nacional geral. Por exemplo: o piso salarial atual para o magistério é R$ 2.298,80 para professores da rede pública com formação em magistério.

Agora, se você pretende receber um bom salário ou cobrar um valor mais alto pela sua hora / aula, é fundamental ter um diploma universitário. Há três alternativas caso você queira optar pela carreira de professor: licenciatura, bacharelado e tecnólogo.

Na tentativa dos pais em melhorar o desempenho dos filhos na escola, a procura pelo serviço de reforço escolar por meio de aulas particulares conheceu um grande crescimento nos últimos anos. Existem professores que chegam a cobrar mais de R$ 100 por hora/aula. Para se ter uma ideia, podemos observar o valor médio cobrado pelos professores inscritos no Superprof (de todas as áreas do conhecimento): 51 reais.

Uma das opções possíveis para se tornar um professor independente é trabalhando como pessoa autônoma. Para se formalizar, você pode solicitar o RPA, ou seja, o Recibo de Pagamento Autônomo. É um documento que deve ser emitido pela fonte pagadora, ou seja, quem contratou os seus serviços, já que você que não está regido pelo sistema CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas. São recolhidos os impostos INSS, IRRF e ISS. É justamente essa a desvantagem da modalidade: os descontos acabam prejudicando sua renda líquida.

Nesse caso, há duas opções: ou você presta serviços para uma pessoa jurídica (para uma escola, por exemplo), ou para uma pessoa física – seus alunos e os pais deles. A diferença, nesses casos, está no recolhimento dos impostos e na declaração anual de rendas como professor particular.

A declaração de renda do professor que atua como profissional autônomo é parecida com a declaração dos assalariados. Caso receba rendimentos por serviços prestados a uma pessoa jurídica, ela é responsável por recolher o imposto de renda na fonte.

Já se os rendimentos forem recebidos de pessoa física – a maioria dos casos do professor particular de reforço – sua declaração deve ser feita pela ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PF/Exterior”.

Professor contratado em uma escola particular especializada

Outra opção para os professores que desejam se formalizar é trabalhar como assalariados de uma empresa especializada em reforço escolar ou línguas. Dessa maneira, você será contratado em regime CLT – Consolidação das Leis de Trabalho. A contratação por CLT garante uma série de benefícios para o empregado, como vale-transporte, vale-refeição, férias remuneradas de 30 dias, 13º salário, aviso prévio, FGTS, seguro desemprego, licença saúde (opcional), licença maternidade, licença paternidade, 15 dias de salário em caso de acidentes, entre outros benefícios.

Os contras dessa modalidade são de outra ordem: na verdade, você não tem tanta liberdade como tem o profissional autônomo. Você não pode, por exemplo, escolher seus alunos e não determina o valor da sua hora/aula. Você deve seguir as regras da escola que irá te contratar.

Esse tipo de estabelecimento geralmente exige um nível mínimo de formação e/ou experiência. Portanto, talvez não seja o ideal para estudantes que estão cursando os anos iniciais.

Professor independente – crie sua própria micro ou pequena empresa

Se você sempre sonhou em trabalhar de maneira independente criando a sua própria empresa, saiba que isso é perfeitamente possível também na área de educação e de reforço escolar. Existem dois estatutos:

  • como MEI: caso você decida se dedicar integralmente à atividade de professor particular, a melhor solução é se aderir ao estatuto do Microempreendedor Individual, mais conhecido como MEI. Os custos são muito baixos e o sistema é muito prático: pagará apenas o valor fixo mensal de R$ 47,85 (comércio ou indústria), R$ 51,85 (prestação de serviços) ou R$ 52,85 (comércio e serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Essas quantias serão atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo. Com essas contribuições, o Microempreendedor Individual tem acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros.
  • pelo estatuto Simples Nacional: se você possui um rendimento maior do que 60 mil por ano, pode optar pela empresa Simples Nacional. Nessa modalidade, além de não haver limites restritos de faturamento (o máximo de receitas brutas permitidas é R$ 3,6 milhões!), você poderá contratar mais funcionários se desejar. É uma ótima maneira de começar o sonho de montar a sua própria escola!

Como fazer a regularização das atividades. Você, professor, precisa se informar sobre como regularizar suas aulas particulares! Não marque bobeira!

Em ambos os casos, você pode optar como atividade principal de sua empresa a de professor particular.

Benefícios de ser um MEI

Veja alguns dos principais benefícios em se tornar Microempreendedor individual (MEI):

  • Ter direito à aposentadoria. Quando você ficar mais velho, poderá contar com uma renda adicional.
  • Auxílio-doença. Quando você estiver doente sem poder trabalhar, continuará recebendo.
  • Auxílio maternidade, no caso da mulher.
  • Mais clientes e mais vendas. O professor particular poderá emitir nota fiscal e vender para empresas públicas e privadas.
  • Vai deixar de ser recusado por empresas preocupadas em gerar vínculo empregatício.
  • Descontos e prazos melhores junto a fornecedores pelo fato de ter um CNPJ.
  • Vai conseguir empréstimos bancários mais facilmente porque poderá comprovar sua renda.
  • Poderá ter um local fixo de trabalho e aumentar as chances de conquistar uma clientela fiel. (Quiosque, barraca, banca ou a própria casa)
  • Contratar um funcionário com taxas baixas para ajudar seu negócio a crescer.
  • Pensão aos filhos menores em caso de morte ou reclusão.

Vantagens de estar regularizado

Estar dentro da lei em relação às suas atividades profissionais, além de permitir que você tenha boas noites de sono (sem peso na consciência e sem medo de os policiais baterem à sua porta depois de uma auditoria fiscal), também garante seus direitos em relação à Previdência Social. Independentemente da forma escolhida para declarar sua renda, não se esqueça nunca de se informar sobre as contribuições para a Previdência, que garante seus principais direitos como trabalhador.

Ao contribuir com os pagamentos ao INSS – que significa Instituto Nacional do Seguro Social (órgão do Ministério da Previdência Social, ligado diretamente ao Governo), você paga as contribuições necessárias ao órgão responsável pelos pagamentos das aposentadorias e demais benefícios dos trabalhadores brasileiros.

A principal vantagem da contribuição para o INSS é garantir o recebimento de um benefício mensal durante a aposentadoria. Outra vantagem é que o trabalhador que contribui para a Previdência tem direito de receber auxílio-doença em caso de afastamento do serviço por motivo de saúde.

A Previdência Social garante:
– Aposentadoria por tempo de contribuição;
– Aposentadoria por idade e invalidez;
– Pensão por morte;
– Auxílio-doença;
– Auxílio-acidente;
– Salário maternidade;
– Salário família;
– Reabilitação profissional;
– 13º salário;
– Etc.

Mas e então, qual a melhor forma de regularizar suas atividades?

Como exercer a sua atividade de professor particular? Qual a melhor vantagem de se tornar um professor particular de reforço escolar? A satisfação de ver seus alunos com um excelente desempenho escolar

A verdade é que isso vai depender de quanto você pretende ganhar e quais seus principais objetivos profissionais.

Se você espera receber menos de 60 mil reais por ano e quiser algo simples e prático, o estatuto do Microempreendedor Individual é, com certeza a melhor alternativa. O MEI se adapta às atividades de professor e você ainda tem a liberdade de exercer serviços em outros setores simultaneamente. Com um portal exclusivo online, todos os processos podem ser realizados pela Internet.

Em todos os casos, saiba que todos os trabalhadores contratados ou autônomos, inclusive os que trabalham sem carteira assinada, também devem realizar a declaração anual de imposto de renda caso tenham tido rendimentos tributáveis cuja a soma foi superior a R$ 28.123,91.

Você ainda tem dúvidas se é melhor trabalhar por conta própria ou para uma empresa especializada em reforço?

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Rosi SantosCenira Recent comment authors
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Cenira
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Excelente! adorei as informações

Cenira
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O Texto possibilitou conhecer mais sobre a legislação brasileira quando falamos de Escola particular de reforço.

Rosi Santos
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Rosi Santos

Esclareceu muitas dúvidas este artigo. Parabéns.