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Como funciona a autorização para trabalho de imigrantes no país

De Fernanda, publicado dia 10/07/2018 Blog > Idiomas > Português para estrangeiros > Como um estrangeiro pode trabalhar no Brasil?

Se você é estrangeiro, terá que passar por alguns procedimentos administrativos para poder vir trabalhar no Brasil.

As etapas são diferentes para aqueles que chegam de um país do Mercosul ou de um outro país.

Paralelamente a estas etapas, aprender português (PLE) é um passo essencial.

E é isso que chamamos de português como língua estrangeira!

Estrangeiros que desejam trabalhar no Brasil

O que é PLE? Entenda o que é o ensino do Português para Estrangeiros

Trabalhar se é nacional do Mercosul

O Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) é um processo de integração regional conformado inicialmente pelo Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, signatários do Tratado de Assunção de 1991. Os demais países sul-americanos estão vinculados ao MERCOSUL como Estados Associados. A Bolívia, por sua vez, tem o “status” de Estado Associado em processo de adesão.

Desde sua criação teve como objetivo principal propiciar um espaço comum que gerasse oportunidades comerciais e de investimentos mediante a integração competitiva das economias nacionais ao mercado internacional. O MERCOSUL também tem assinado acordos de tipo comercial, político ou de cooperação com um diverso número de nações e organismos nos cinco continentes.

Com o objetivo de fortalecer o processo de integração regional, a partir do ano 2009, implementaram-se instrumentos que facilitam a livre circulação de pessoas entre os países que conformam o MERCOSUL, mediante o “Acordo sobre Residência para os Nacionais dos Estados Partes do MERCOSUL” e do “Acordo sobre Residência para os Nacionais dos Estados Partes do MERCOSUL, Bolívia e Chile”.

Os mecanismos concedem aos cidadãos do MERCOSUL o direito de obter a residência legal no território de outro Estado Parte. Atualmente, encontram-se em vigência para a Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai, Bolívia, Chile, Peru, Colômbia e Equador.

O Acordo, aprovado pela Decisão CMC Nº 28/02, concede o direito à residência e ao trabalho para os cidadãos sem outro requisito que não a nacionalidade. Cidadãos dos Estados Partes e dos Estados Associados que integram o acordo gozam de trâmite facilitado para a solicitação de visto de residência, desde que tenham passaporte válido, certidão de nascimento e certidão negativa de antecedentes penais. É possível requerer a concessão de “residência temporária” de até dois anos em outro país do bloco. Antes de expirar o prazo da “residência temporária”, os interessados podem requerer sua transformação em residência permanente.

Os nacionais têm habilitação para trabalhar em igualdade de condições que os nacionais desse Estado, devendo cumprir com as regulamentações específicas que a legislação trabalhista estabelece.

Os Acordos do Mercosul permitem unificar as contribuições e recolhimentos feitos à Seguridade Social pelos trabalhadores migrantes para fins da obtenção dos benefícios previdenciários.

Descubra também as frases úteis em português para sua vida diária!

Trabalhar no Brasil se é nacional de outro país

Para trabalhar no Brasil como estrangeiro, é necessário solicitar um visto e uma autorização de trabalho.

O sistema de concessão de vistos é por demanda, ou seja, é preciso que alguma empresa brasileira queira contratar um trabalhador estrangeiro. Os estrangeiros, portanto, precisam de autorização prévia do Ministério do Trabalho, obtida através de um serviço específico do MT. Esta autorização é condição essencial para solicitar o visto permanente ou temporário de trabalho, concedido pelo Ministério das Relações Exteriores, por meio do Consulado Brasileiro.

Lembre-se! Para trabalhar no Brasil também é necessário aprender o português como língua estrangeira!

Como encontrar emprego no Brasil? Quer trabalhar no Brasil? Saiba quais são os procedimentos necessários!

Procedimentos para obter a autorização de trabalho e o visto de permanência

Autorização de trabalho

Para obter a autorização de trabalho, veja abaixo o procedimento a seguir (caso você já tenha uma proposta de trabalho no Brasil):

1. Cadastrar-se no Sistema MIGRANTEWEB. A documentação em comum para todos os casos é:
  • CPF, Passaporte ou RNE
  • Nome
  • Dados para contato
2. Cadastrar pedido de autorização no mesmo sistema com a seguinte documentação para todos os casos:
  • Dados da empresa contratante
  • Dados pessoais do trabalhador a ser contratado
  • Contrato de Trabalho
  • Outras documentações de acordo com a natureza do trabalho a ser realizado.
3. Pagamento da Taxa Individual de Imigração

Ao final do cadastro, o sistema gerará uma Guia de Recolhimento da União, que você deverá pagar nas redes bancárias. A taxa Individual de imigração é de R$ 169.300,00.

4. Receber resposta sobre o pedido

Após a análise do Ministério do Trabalho, a resposta será disponibilizada a você através do sistema e do e-mail por você cadastrado.

O tempo estimado para a prestação desse serviço é entre 16 e 30 dias corridos.

Para mais informações ou dúvidas, é preciso entrar em contato com o Ministério do Trabalho (MTB):

Coordenação Geral de Imigração:
* Fone: (61) 2031-6216 (08h às 12h e 14h às 18h)

Para solicitar seu visto de permanência no país

O Itamaraty é o órgão do Governo brasileiro responsável pela concessão de vistos, o que ocorre por meio das Embaixadas, Consulados-Gerais, Consulados e Vice-Consulados do Brasil no exterior. Vistos brasileiros jamais serão concedidos no território nacional. Sendo assim, não será possível obter seu visto em aeroportos, portos ou qualquer ponto de entrada da fronteira brasileira.

O Visto temporário é destinado àqueles que venham ao Brasil para exercer atividades laborais junto a empresas, com ou sem vínculo empregatício no Brasil.

A empresa responsável pelo ingresso e estada do estrangeiro no Brasil deve solicitar previamente junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, a autorização de trabalho correspondente, observadas as Resoluções do Conselho Nacional de Imigração – CNIg. Na documentação, a empresa deve justificar a necessidade de contratação do estrangeiro e o MTE vai analisar o pedido. Com o deferimento, o MTE informa o Itamaraty para que o visto seja expedido no consulado do país em que o estrangeiro reside. O cônsul vai analisar se o estrangeiro pode ou não recebe o visto.

O visto de trabalho é concedido por até 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período e transformado em permanente. Em ambos os casos devem ser observadas as disposições da legislação em vigor.

Quer descobrir o que é o ensino do português para estrangeiros?

Carteira de identidade de estrangeiro

É possível trabalhar no Brasil? Qual a burocracia para trabalhar no Brasil?

RNE no Brasil é o Registro Nacional de Estrangeiros e é concedido ao estrangeiro admitido na condição de temporário, permanente, asilado ou refugiado, que é obrigado a se registrar e a se identificar no Ministério da Justiça, com a Polícia Federal.

No caso de ingresso no Brasil para fins de turismo, negócios, atividades esportivas e artísticas, não será exigido registro na Polícia Federal nem a expedição de Cédula de Identidade de Estrangeiro, o registro será realizado de forma imediata, quando do ingresso do estrangeiro no Brasil.

O requerimento para emissão da cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE) só pode ser feito pessoalmente pelo interessado, na unidade do Departamento de Polícia Federal mais próxima de sua residência.

A carteira de identidade para estrangeiros (RNE) é o principal documento do estrangeiro residente no Brasil, e identifica sua condição de residência (temporária ou permanente) e o prazo de estada. O RNE é concedido ao candidato e a todos os seus familiares dependentes, independentemente da idade.

Como Requerer?

  1. Preencher o Formulário eletrônico disponível no site da Polícia Federal na opção “Requerer Registro, Emissão/Renovação de Cédula de Identidade de Estrangeiro, e Anistia – Agendamento”,
  2. Após o preenchimento do formulário eletrônico, o sistema indicará a possibilidade de agendar a data e hora para o atendimento.
  3. Em seguida, clicar no botão Salvar e imprimir o formulário preenchido e as respectivas GRUs (Guias de Recolhimento da União), atentado para as orientações sobre a configuração da impressora.
  4. Comparecer na Unidade da Polícia Federal para qual realizou agendamento, ou em caso de não ter sido possível o agendamento, dirigir-se à Unidade da Polícia Federal mais próxima de onde irá fixar residência, com todos os documentos exigidos.

Atenção! Caso não haja disponibilidade de datas para o agendamento, o requerente deverá comparecer imediatamente a Unidade do Departamento de Polícia Federal mais próxima do local que o estrangeiro irá residir.

Taxa

Para emissão de Guia de Recolhimento da União – GRU referente à emissão de Carteira de Identidade de Estrangeiros, código de receita 140120 (1ª via de CIE), no valor de R$ 124,23 (cento e vinte e quatro reais e vinte e três centavos), os interessados devem acessar o site da Polícia Federal.

Abrir uma empresa no Brasil

Os estrangeiros também podem obter visto permanente no Brasil por meio de investimentos que contribuam para o desenvolvimento econômico e social do país.

O Ministério do Trabalho concede autorização de residência ao imigrante, pessoa física, que pretenda, com recursos próprios de origem externa, realizar investimento em pessoa jurídica no Brasil, em projeto com potencial para geração de empregos ou de renda no País.

A concessão de autorização de residência prévia a imigrante é condicionada à comprovação de investimento, em moeda estrangeira, em montante igual ou superior equivalente a R$500.000,00, mediante apresentação de Plano de Investimento ou de Negócios.

Quando o valor do investimento estiver abaixo de (quinhentos mil reais, e desde que não seja inferior a R$150.0000,00 (cento e cinquenta mil reais), é necessário que o empreendedor tenha o propósito de investir em atividade de inovação, de pesquisa básica ou aplicada, de caráter científico ou tecnológico.

Se o projeto for aprovado, é concedido ao estrangeiro a Cédula de Identidade Estrangeira (CIE) com prazo de validade de 03 (três) anos, sendo que o direito de permanência do investidor ficará registrado na base do visto permanente, condicionando-o à execução do referido plano de negócios. Ao final desse prazo a CIE poderá ser renovada mediante a comprovação de que o estrangeiro continua como investidor no Brasil.

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