A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal [...]
Constituição Federal de 1988¹
O sistema político brasileiro é baseado na República Federativa Presidencialista, a qual foi estabelecida na Constituição Federal de 1988. O Brasil é organizado em três poderes independentes e harmônicos: executivo, legislativo e judiciário.
Além disso, o sistema político do Brasil se caracteriza pelo federalismo, com União, Estados, municípios e DF, os quais possuem autonomia política e administrativa. Se você quer saber mais sobre a politica no Brasil, aproveite para continuar a leitura deste texto!
Estrutura do Sistema Político Brasileiro
O sistema político brasileiro é organizado como uma República Federativa Presidencialista. Ele se baseia na separação dos poderes - poderes executivo, legislativo e judiciário - e na participação democrática dos cidadãos por meio do voto, garantindo a democracia representativa. Assim, se divide a estrutura do sistema político brasileiro2:
| Esferas | Poder Executivo | Poder Legislativo | Poder Judiciário |
|---|---|---|---|
| União | Presidente da República | Congresso Nacional (deputados federais e senadores) | Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunais de Justiça Federal, da Justiça do Trabalho, da Justiça Eleitoral e da Justiça Militar Federal. |
| Estados | Governador | Assembleia Legislativa (deputados estaduais) | Tribunal de Justiça, Juizados Especiais e Justiça Estadual Militar |
| Municípios | Prefeito | Câmara Municipal (vereadores) | Não possui |
Forma de Estado: federação
O Brasil é uma federação composta pela União, 26 Estados, Distrito Federal e 5.570 municípios. Cada ente federativo possui autonomia financeira, política e administrativa, conforme consta na Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988.
Forma de governo: república
O Brasil tem a república como a sua forma de governo. Os governantes são escolhidos por meio do voto popular e exercem os seus cargos por tempo determinado.
Sistema de governo: presidencialismo
No presidencialismo brasileiro, o presidente da República tem as funções de Chefe de Estado e Chefe de Governo. A eleição para presidente ocorre através do voto direto para o mandato de 4 anos, com possibilidade de uma reeleição consecutiva.
O Brasil possui aproximadamente 137 anos de presidencialismo. Durante esse tempo, alguns presidentes se destacaram no país, como Juscelino Kubitschek, Getúlio Vargas, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva.
No presidencialismo, o presidente da República tem as funções de chefe de Estado e chefe de governo. Assim, o presidente administra o país, representa o país de forma internacional e coordena as ações do poder executivo4.
No Brasil, o presidente é eleito diretamente pela população. Durante o seu mandato, o presidente tem a função de implementar políticas públicas e gerir a administração federal. No presidencialismo, o presidente é a maior autoridade administrativa.
Divisão dos poderes: executivo, legislativo e judiciário
O poder executivo é responsável pela administração do país e execução das leis. Esse poder é exercido pelo presidente da República no âmbito federal, pelos governadores nos Estados e pelos prefeitos nos municípios.
Já o poder legislativo é responsável pela elaboração de leis e fiscalização do Executivo. No âmbito federal, o poder legislativo é exercido pelo Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal).
Por fim, o poder judiciário é responsável por interpretar e aplicar as leis, garantindo o cumprimento da Constituição Federal. O órgão máximo do poder judiciário é o Supremo Tribunal Federal (STF).
Parlamento brasileiro: Congresso Nacional
O parlamento brasileiro é responsável pelo exercício do Poder Legislativo. No sistema político brasileiro, o parlamento é chamado de Congresso Nacional. As principais funções do parlamento brasileiro são: elaboração de leis, fiscalização das ações do governo federal e representação da população brasileira.
O Congresso Nacional, ou seja, o parlamento brasileiro é formado por duas casas legislativas: Senado Federal e Câmara dos Deputados. Ele fica localizado em Brasília, com a Câmara dos Deputados composta por 513 deputados federais (e mandatos de 4 anos) e o Senado Federal formado por 81 senadores (3 representantes de cada Estado e para o DF e mandato de 8 anos).
Sistema eleitoral brasileiro
Os representantes políticos são escolhidos por meio das eleições diretas e periódicas. O voto é obrigatório para cidadãos entre 18 e 70 anos e facultativo para jovens de 16 e 17 anos, analfabetos e maiores de 70 anos.
Os sistemas utilizados são o sistema majoritário e proporcional. Além disso, as urnas eletrônicas são utilizadas para votação desde a década de 1990. Esse sistema eleitoral é importante para a promoção da democracia brasileira.
Constituição Federal de 1988 e a política no Brasil
No art. 1°, a Constituição Federal de 1988 determina que o Brasil é uma República Federativa, formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e Distrito Federal1. Além disso, a Constituição Federal define o país como um Estado Democrático de Direito, fundamentado na dignidade da pessoa humana, cidadania, soberania e valores sociais.
A Constituição também adota o sistema de governo presidencialista e organiza o Estado em três poderes independentes, poder Executivo, poder Legislativo e poder Judiciário. Assim, se evita a concentração de poder e garante o equilíbrio institucional através do sistema de freios e contrapesos.
O art. 18 da Constituição Federal estabelece a divisão política-administrativa do Brasil em União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Todos esses apresentam autonomia política, administrativa e financeira, conforme consta na Constituição1.
No mais, a CF de 88 garante os seguintes direitos políticos fundamentais aos cidadãos: direito ao voto, participação de plebiscitos e referendos, participação em partidos políticos e direito de ser votado. Tais direitos encontram-se previstos nos art. 14 a 17 da Constituição1.
Partidos políticos e eleições do Brasil
O Brasil adota um sistema político multipartidário. Isso significa que a política brasileira possui diversos partidos políticos registrados3. Atualmente, os principais partidos políticos do Brasil são:
- Partido dos Trabalhadores (PT);
- Partido Liberal (PL);
- Movimento Democrático Brasileiro (MDB);
- Partido Social Democrático (PSD);
- União Brasil;
- Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB);
- Partido Democrático Trabalhista (PDT);
- Partido Socialista Brasileiro (PSB).
Esses partidos políticos lançam candidatos para as eleições, representam correntes ideológicas e elaboram propostas de governo. A existência de uma grande quantidade de partidos políticos permite que diferentes grupos e ideias sejam representados no sistema político brasileiro.
No Brasil, a filiação a um partido político é um requisito obrigatório para concorrer a cargos públicos eletivos. Assim, por meio do voto decreto e direto, a população brasileira escolhe os seus representantes para os poderes Executivo e Legislativo.
Como funcionam as eleições no Brasil?
As eleições brasileiras são conduzidas pela Justiça Eleitoral, tendo como órgão máximo responsável o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No mais, as eleições gerais ocorrem a cada quatro anos, e os eleitores podem escolher:
- Presidente da República;
- Governador;
- Senador;
- Deputado federal;
- Deputado estadual e distrital.
Nas eleições municipais, a população pode eleger os prefeitos e os vereadores. Vale destacar que o sistema político brasileiro prevê a realização de um segundo turno para os cargos de presidente da República, governador e prefeito (e municípios com mais de 200.000 eleitores) quando nenhum candidato obtém mais da metade dos votos válidos no 1° turno.
Principal instrumento de participação democrática, por meio do voto direto e secreto
No segundo turno, os dois candidatos mais votados disputam uma nova votação, e os eleitores devem comparecer novamente às urnas para eleger o novo político (seja presidente da República, governador ou prefeito).
Os sistemas de votação do Brasil são sistema majoritário (em que vence o candidato que obtiver a maioria dos fotos, e é utilizado para presidente, governador, prefeito e senador) e sistema proporcional
(as vagas são distribuídas entre os partidos políticos de acordo com a quantidade de votos recebidos, sendo utilizado para deputados federais, deputados estaduais, deputados distritais e vereadores).
Após o encerramento da votação, as urnas eletrônicas enviam os resultados para a Justiça Eleitoral. Assim, os votos são contados e os resultados oficiais são divulgados em poucas horas. Com isso, a população participa da escolha dos representantes do Brasil, influenciando os rumos políticos do país.
As próximas eleições presidenciais do Brasil
As próximas eleições do Brasil ocorrerão em 4 de outubro de 2026 (primeiro turno) e 25 de outubro de 2026 (segundo turno, se necessário). As pesquisas eleitorais divulgadas ao longo de 2026 têm apostado em nomes como Luiz Inácio Lula da Silva, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema.
Além de presidente e vice-presidente para um mandato de 4 anos, os eleitores também escolherão os governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais. Quanto ao calendário eleitoral, a regularização do título de eleitor deverá ser feita até 6 de maio de 2026.
O início da campanha eleitoral será em agosto de 2026, e os candidatos eleitos deverão ser diplomados até dezembro de 2026. O candidato eleito tomará posse em 5 de janeiro de 2027.
Breve história política no Brasil
A história politica no Brasil é dividida em Período Colonial, Império do Brasil, Primeira República, Era Vargas, Período Democrático, Regime Militar e Nova República4. Veja uma breve história da política da Republica Federativa do Brasil:
Período Colonial (1500 - 1822)
Durante mais de 300 anos, o Brasil foi uma colônia de Portugal. Nesse período, as decisões políticas eram tomadas pela Coroa Portuguesa. Por isso, a população brasileira tinha pouca participação nos assuntos governamentais.
anos
A administração colonial do Brasil passou por diferentes formas de organização, como capitanias hereditárias e governo geral. Nessa época, a economia era baseada na exploração de recursos naturais e no trabalho escravo. No início do século XIX, se iniciou o movimento pela independência do Brasil.
Império do Brasil (1822 - 1889)
A independência do Brasil foi proclamada em 1822 por Dom Pedro I. Após a proclamação da independência, se deu o início do período Imperial. O Brasil adotou a monarquia constitucional, seguindo a Constituição de 1824.
Após a abdicação de D. Pedro I, o seu filho, D. Pedro II, assumiu o trono e governou o Brasil por quase 50 anos. O reinado de D. Pedro II foi marcado pela modernização dos setores do transporte e da comunicação, abolição da escravidão, expansão econômica e estabilidade politica no Brasil. Porém, a monarquia foi derrubada e a República foi proclamada no Brasil em 1889.
Primeira República (1889 - 1930)
A Proclamação da República, em 1889, deu fim ao regime monárquico e inaugurou essa nova forma de governo. A Constituição de 1891 estabeleceu o presidencialismo e o federalismo. Nesse período, o poder político ficou concentrado nas elites rurais, principalmente em Minas Gerais e São Paulo. Além disso, a participação democrática da população foi limitada.
Eleições marcadas pelo coronelismo e voto de cabresto
Apesar do crescimento econômico impulsionado pela exportação do café, as tensões políticas e sociais no Brasil levaram ao fim do período da Primeira República. Esse período iniciou-se em 1889 e finalizou em 1930.
Era Vargas (1930 - 1945)
A Revolução de 1930 encerrou a Primeira República e levou Getúlio Vargas ao poder. Em seu governo, Vargas incentivou a industrialização do país e promoveu a centralização administrativa. Ele também implementou importantes direitos trabalhistas, como:
- Regulamentação da jornada de trabalho;
- Férias remuneradas;
- Proteção ao trabalhador.
Em 1937, iniciou-se o Estado Novo um regime autoritário caracterizado pela concentração do "poder" no Executivo e restrição das liberdades políticas da população. Vale destacar que esse período da politica no Brasil contribuiu para a modernização econômica e institucional do país, apesar do autoritarismo imposto.
Regime Militar (1964 - 1985)
O regime militar foi instaurado no Brasil em 1964, após um golpe "derrubar" o presidente João Goulart. Durante o período da ditadura militar, os presidentes eram escolhidos indiretamente, havendo restrições aos direitos políticos, limitações das liberdades civis e censura à imprensa.
Entre o final da década de 1960 e o início da década de 1970, houve o "Milagre Econômico", com o crescimento econômico do país. A partir do final dos anos 1970, se iniciou um processo gradual de abertura politica no Brasil, o que levou ao retorno da democracia.
Nova República (1985 - atualidade)
Em 1985, se deu início à Nova República com a eleição indireta de Tancredo Neves (e o seu falecimento antes da posse, levou José Sarney à presidência). Em 1988, foi promulgada a Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988.
Ampliação do direitos e garantias fundamentais e fortalecimento das instituições democráticas
Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, o Brasil tem realizado eleições democráticas para a escolha dos seus representantes. Esse período tem sido marcado pela estabilidade das instituições públicas e avanços na democracia.
Atualmente, o país mantém um sistema democrático baseado no voto direto e na participação popular. Hoje, o Brasil é uma das maiores democracias do mundo.
Desafios e reformas políticas atuais
O sistema político brasileiro tem enfrentado desafios relacionados à representatividade, governabilidade e fortalecimento da democracia. A corrupção continua sendo um dos principais desafios da administração pública brasileira.
Como forma de combater a corrupção, o sistema político no Brasil tem criado mecanismos de transparência, fiscalização e controle dos gastos públicos. Assim, se pode ter uma maior eficiência dos gastos públicos.
Outro desafio é a representatividade política no Brasil, uma vez que é importante ampliar a representação, aumentando a participação de mulheres, jovens e pessoas negras, nos espaços de decisão política e de debate sobre o futuro do país.
Além disso, o grande número de partidos políticos no Brasil tem dificultado a formação de maiorias estáveis no Congresso Nacional. Para resolver esse problema, foram adotadas medidas, como a cláusula de desempenho e o fim das coligações proporcionais.
Em 2021, foram instituídas as federações partidárias, com a Lei n° 14.208/2021. Assim, dois ou mais partidos políticos passaram a poder atuar juntos como uma única agremiação. Em 2025, foi estabelecido que o registro da federação partidária deveria ocorrer até 6 meses antes das eleições.
A cláusula de desempenho é a quantidade mínima de votos ou representantes eleitos para ter acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda gratuita, conforme a Emenda Constitucional n° 97/2017, e o fim das coligações proporcionais, instituída em 2017, serve para deputados federais, deputados estaduais e distritais e vereadores.
Para aumentar a transparência e reduzir as influências de interesses econômicos privados nas eleições, houve mudanças no financiamento eleitoral, com a ampliação da utilização de recursos públicos, através do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral (Fundo Especial de Financiamento de Campanha).
As reformas eleitorais tem buscado aperfeiçoar o sistema democrático brasileiro. Os temas que têm sido discutidos são o financiamento das campanhas, as regras de propaganda eleitoral e a distribuição de recursos públicos para partidos.
Extra: quais os tipos de governo o Brasil já teve?
Existem vários tipos de governo, e o tipo utilizado atualmente no Brasil é o de República. O tipo de governo corresponde à forma como o poder político é exercido em um Estado. Os tipos de governo que o Brasil já teve foram:
- Monarquia (1822 - 1889);
- República Parlamentarista (1961 - 1963);
- República Presidencialista (1889 - atualmente).
E aí, gostou do nosso texto e conseguiu entender sobre a política da Republica Federativa do Brasil e a composição do parlamento brasileiro? Se você gostou do conteúdo completo sobre a politica no Brasil, não deixe de compartilhar este texto!
Referências Bibliográficas
- BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: https://planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em 30 mai. 2026.
- BRASIL. Portal da Transparência. Esferas e Poderes. Brasília, DF: Controladoria-Geral da União, [s.d]. Disponível em: https://portaldatransparencia.gov.br/entenda-a-gestao-publica/esferas-e-poderes. Acesso em 30 mai. 2026.
- BENEVIDES, Maria Victoria de Mesquita. O plurarismo partidário no Brasil. Revista Eletrônica da EJE, Brasília, DF, ano 2, n. 6, [s.d]. Disponível em: https://www.tse.jus.br/institucional/escola-judiciaria-eleitoral/publicacoes/revistas-da-eje/artigos/revista-eletronica-eje-n.-6-ano-2/o-plurasismo-partidario-no-brasil. Acesso em 31 mai. 2026.
- PEIXOTO, João Paulo. Presidencialismo no Brasil: história, organização e funcionamento. Brasília, DF: Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2015. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/518604/001056459.pdf.
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