A evolução das constituições brasileiras acompanha as mudanças políticas, sociais e econômicas do país, desde o período imperial até a redemocratização. Cada constituição refletiu o contexto da época, trazendo mudanças no direito da população, na organização do Estado e na forma de governo.
1824
Império
Fortaleceu o poder de D. Pedro I.
1891
República
Instituiu a República no Brasil e ampliou o direito ao voto.
1934
Segunda República
Ampliou o direito ao voto para as mulheres.
1937
Estado Novo
Removeu a liberdade política e de expressão.
1946
Democracia
Restabeleceu as eleições diretas para presidente.
1967
Ditadura militar
Alterou o sistema de eleição para presidente, tornando-o indireto.
1988
Democracia
Garantiu direitos individuais e sociais da população brasileira.
Ao longo da história, o Brasil passou por períodos democráticos e autoritários, que influenciaram, de forma direta, a criação das Constituições. Veja, a seguir, a história da Constituição brasileira e conheça todas as suas curiosidades.
Constituição de 1824 - Brasil Império
A primeira Constituição Brasileira surgiu durante o Império, sob o governo de Dom Pedro I. Em 1823, o imperador dissolveu a Assembleia Constituinte e apresentou a sua própria proposta de constituição. Essa entrou em vigor em 25 de março de 1824, com 179 artigos2.
Essa constituição fortaleceu a autoridade do imperador por meio da criação do Poder Moderador, que se sobrepôs aos demais poderes do Estado. Além disso, as províncias passaram a ser administradas por representates escolhidos pelo próprio imperador. No mais, o sistema eleitoral era indireto e censitário.
O direito ao voto era concedido somente aos homens livres e proprietários, de acordo com o seu nível de renda, fixado na quantia líquida anual de cem mil réis por bens de raiz, indústria, comércio ou empregos
Helena Daltro Pontual (Senado Federal)¹
Portanto, o voto era permitido apenas para homens livres e com determinada renda. Vale destacar que a Constituição de 1824, ou melhor, a primeira Constituição Brasileira foi a mais duradoura da história do Brasil. Ela permaneceu em vigor por 65 anos1.
Constituição de 1891 - Brasil República
Com a Proclamação da República, em 1889, o Brasil passou por várias mudanças políticas e econômicas. Essas mudanças ocorreram por conta do(a):
- Fim da escravidão;
- Crescimento das indústrias;
- Aumento das cidades com a saída das pessoas do campo;
- Surgimento da inflação.
Além disso, o Brasil deixou de seguir o modelo parlamentarista franco-britânico e passou a adotar o presidencialismo inspirado nos Estados Unidos2. Essa constituição permaneceu em vigor por 39 anos.
O responsável pela Proclamação da República, marechal Deodoro da Fonseca, escolheu uma comissão formada por 5 pessoas para elaborar um projeto de Constituição, que foi, posteriormente, analisado pela Assembleia Constituinte.
A Constituição de 1891 trouxe importantes mudanças para o Brasil. Essa Constituição estabeleceu a república e o federalismo, proporcionando mais autonomia para os Estados e eleições diretas para Presidência, Câmara e Senado, com mandato de 4 anos2. Ela também garantiu a separação dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no direito constitucional brasileiro1.
Garantindo maior autonomia política aos Estados brasileiros
O direito ao voto foi ampliado, mas continuou não permitido para analfabetos, mendigos, mulheres, religiosos e soldados. Outra mudança importante foi a separação entre Igreja e Estado (fazendo com o que o catolicismo deixasse de ser a religião oficial do país)2. Além disso, foi criado o Habeas Corpus, um mecanismo jurídico utilizado para proteger a liberdade das pessoas contra prisões ou abusos ilegais.
Constituição de 1934 - Segunda República
Durante o governo do presidente Getúlio Vargas, foi criada uma nova Assembleia Constituinte em 1933. A Constituição de 1934 trouxe várias mudanças voltadas para questões sociais e trabalhistas. As principais medidas foram2:
- Fortalecimento do governo federal;
- Voto secreto e obrigatório para maiores de 18 anos;
- Direito de voto para as mulheres.
Vale destacar que os analfabetos e mendigos ainda não podiam votar2. Essa Constituição também criou a Justiça Eleitoral e a Justiça do Trabalho, estabelecendo direitos trabalhistas importantes, como jornada de trabalho de 8 horas por dia, descanso semanal remunerado e férias pagas1. Houve também, com essa Constituição, a criação do mandado de segurança e da ação popular.
Em 1935, a Constituição recebeu três emendas constitucionais aumentaram os poderes do governo e reforçaram a segurança do Estado, com o objetivo de combater os movimentos considerados ameaças à ordem política e social. E aí, está gostando de conhecer a história da Constituição Brasileira e entender mais sobre direito constitucional?
Constituição de 1937 - Estado Novo
Durante o governo de Getúlio Vargas, em 1937, a Constituição de 1934 foi cancelada, o Congresso Nacional foi dissolvido e uma nova Constituição foi imposta no país sem a participação da população. Essa Constituição marcou o início do Estado Novo.
Período de Governo autoritário inspirado em regimes fascistas europeus
A Constituição de 1937 concentrou grande parte do poder nas mãos do presidente da República e sumprimiu os partidos políticos. Além disso, essa Constituição limitou a liberdade de imprensa e a liberdade política.
No mais, o Congresso Nacional perdeu parte da sua autonomia e os opositores do governo Vargas podiam ser presos ou enviados para o exílio. As eleições para presidente República passaram a ser indiretas, com
anos
Com o fim da Segunda Guerra Mundial e a derrota dos regimes nazifascitas, o governo de Getúlio Vargas começou a perder forças. A pressão popular e o apoio das Forças Armadas levaram à saída de Vargas do poder, em 19451. Após a sua saída, José Linhares, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) assumiu o governo de forma temporária.
Em seguida, algumas medidas autoritárias foram revogadas, e novas eleições para presidente foram realizadas no final de 1945. Nessas eleições, o general Eurico Gaspar Dutra foi eleito presidente e governou o país enquanto uma nova Constituição era desenvolvida. Vale destacar que esse estudo é importante para o entendimento sobre direito constitucional da República Federativa do Brasil.
Constituição de 1946 - Redemocratização pós-guerra
A Constituição Federal de 1946, promulgada em 18 de setembro daquele ano, marcou o retorno da democracia no Brasil após o período autoritário do Estado Novo. Essa constituição foi elaborada pelo Congresso Nacional, que também autou como Assembleia Constituinte.
Essa Constituição Federal devolveu vários direitos à população, como a liberdade individual. Ela também acabou com a censura e com a pena de morte e restabeleceu a independência entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, garantindo um maior equilíbrio.
Os direitos da população foram devolvidos com a Constituição de 1946
Os Estados e municípios voltaram a ter mais autonomia, e as eleições diretas para presidente foram retomadas, com mandato de 5 anos. A Carta de 1946 também reconheceu o direito de greve, liberdade sindical e a existência de vários partidos políticos.
Além disso, a Justiça do Trabalho passou a fazer parte do Poder Judiciário, e o uso da propriedade passou a depender do bem-estar social, permitindo desapropriação quando houveresse interesse público.
Em 1961, uma emenda constitucional implementou o parlamentarismo no Brasil após a renúncia de Jânio Quadros. Em 1963, um plebiscito decidiu pela volta do presidencialismo, com a volta dos poderes tradicionais do cargo para o presidente1.
Constituição de 1967 - Ditadura Militar
A Constituição Federal de 1967 foi criada durante o regime militar. Esse período foi marcado pelo autoritarismo e pelo forte controle do governo sobre a sociedade. Os militares assumiram o poder em 1964 e mantiveram o Congresso Nacional funcionando, mas controlavam as suas decisões. A nova Constituição foi aprovada e entrou em vigor em 24 de janeiro de 1967.
Essa Constituição fortaleceu ainda mais o poder do governo federal e determinou a escolha indireta para presidente da República, através do Colégio Eleitoral. Houve mudanças também no Poder Judiciário e as garantias dos juízes foram reduzidas.
Ao longo da Ditadura Militar, foram criados vários AIs (Atos Intitucionais), adicionando emendas constitucionais, que davam "poderes extras" aos militares e permitiam mudanças, ainda que essas não seguissem totalmente o que constava na Constituição Federal. Vários AIs foram decretatos entre 1964 e 19691.
O mais conhecido desses Atos Institucionais é o AI-5, que foi criado em 1968 e adicionou a emenda constitucional que aumentou os poderes do Governo. A partir do AI-5, o Congresso Nacional foi fechado por quase 1 ano, alguns políticos perderam os seus mandatos e muitos direitos foram retirados da população.
O AI-5 proibiu manifestações políticas e aumentou a censura na televisão, nos jornais, na música, no teatro e no cinema. Esse Ato Institucional também suspendeu o habeas corpus para crimes políticos e permitiu a intervenção do Governo nos Estados e municípios, sempre que considerasse necessário.
Constituição Brasileira de 1988 - Constituição Cidadã
A Constituição Brasileira de 1988 é conhecida como a "Constituição Cidadã". Ela foi criada durante o processo de redemocratização do Brasil, após o fim da ditadura militar. A Assembleia Nacional Constituinte foi convocada em 1985 para elaborar uma constituição que atendesse às necessidades da sociedade brasileira.
A Constituição Brasileira de 1988 foi promulgada em 5 de outubro de 1988. Essa constituição ampliou os direitos garantias fundamentais e as liberdades da população, garantindo mais direitos individuais, políticos e sociais. Essa constituição fortaleceu a democracia no país. Uma das suas principais mudanças foi o direito de voto para analfabetos e jovens de 16 e 17 anos.
Essa constituição também promoveu novos direitos trabalhistas, como a redução da jornada semanal de trabalho de 48 para 44 horas, o seguro-desemprego e o aumento das férias remuneradas.
Outras medidas da Constituição Brasileira de 1988 foram a criação das eleições em 2 turnos, o direito à greve, a liberdade sindical, a ampliação da licença-maternidade e a criação da licença-paternidade. Além disso, foi criado o STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Em termos jurídicos, a Constituição Brasileira de 1988 criou instrumentos jurídicos de proteção aos cidadãos, como o mandato de segurança coletivo e o habeas data. Essa Constituição também promoveu mudanças na economia, nas políticas sociais e no sistema tributário.
No mais, a Constituição Federal de 88 também criou leis de proteção ao meio ambiente e promoveu o fim da censura nos meios de comunicação (como rádios, jornais, televisão teatro e cinema). Sem dúvidas essa constituição foi criada para redemocratizar o país.
A carta de 1988 veio para reconstruir a democracia e cidadania no país, garantindo direitos sociais e políticos aos brasileiros
Serviços e Informações do Brasil, Governo Federal (2018)²
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Referências Bibliográficas
- BRASIL. Senado Federal. História das Constituições Brasileiras. Brasília, DF: Senado Federal, [s.d]. Disponível em: https://www.senado.gov.br/noticias/especiais/constituicao25anos/historia-das-constituicoes.htm. Acesso em 29 mai. 2026.
- BRASIL. Governo Federal. Breve história das constituições: o caminho percorrido pelo Brasil até 1988. Brasília, DF: Governo do Brasil, [s.d]. Disponível em: https://www.gov.br/pt-br/constituicao-30-anos/textos/breve-historia-das-constituicoes-o-caminho-percorrido-pelo-brasil-ate-1988. Acesso em 29 mai. 2026.
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