Especialista em Direito e Processo do Trabalho leciona curso sobre Direito de greve no Brasil

Apresentação

Duração : 20h - Preço : R$100.00 - Local : Centro (20060-080)Curso direcionado aqueles que se interessam para a temática grevista, sendo abordado os seguintes assuntos:
1) Histórico da regulamentação do direito a greve no Brasil (Código Penal de 1890, Constituições de 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e 1988); 2) Conceitos (Greve; Lock-in; Lock-out; Parede; Piquete; Boicote; e Operação Tartaruga); 3) Natureza Jurídica; 4) Classificação (greve branca, greve de braços cruzados; greve geral; greve de solidariedade; greve selvagem; greve ativa; greve relâmpago; greve de advertência; greve intermitente, e greve nevrálgica); 5) Legislação Específica (Lei 7783/1989); 6) Limites ao direito de greve (direitos e garantias fundamentais, militares, necessidades inadiáveis da população, abusos da greve, serviços e atividades essenciais) ; 7) Competência (Dissídio Coletivo de Greve); 8) Direitos e Deveres dos grevistas (meios pacíficos, livre divulgação, arrecadação de fundos, vedação ao constrangimento, proibição do dano à propriedade ou pessoa, determinação de retorno ao trabalho); 9) Continuidade do serviço público versus o direito a greve; 10) Corte de ponto e desconto de salário do servidor público (Decisão STF RE693456/RJ); 11) Direito Internacional e direito comparado (OIT, Convenções Internacionais, Constituição da Colômbia).