A violência escolar se refere a processos de violência dentro do ambiente escolar ou relacionados a atividades da escola, que prejudicam a vida de estudantes, professores, famílias e comunidades.
Cunha et al. (2023) - Breve Introdução à violência escolar: características, fatores, consequências e estratégias de prevenção
Nos últimos 10 anos, os casos de violência escolar aumentaram de forma crítica1, havendo o crescimento dos episódios de agressões físicas e agressões psicológicas nas instituições de ensino, envolvendo alunos, professores e outros membros da comunidade escolar.
Em 2013, o número de registros de violência interpessoal nas instituições de ensino foi de 3,7 mil. Essa quantidade aumentou para 13,1 mil em 2023, conforme dados do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania (MDHC)5.
Nos registros de violência entre 2013 e 2023
Esse cenário de violência nas escolas brasileiras tem gerado preocupação entre profissionais de educação, gestores públicos e famílias, uma vez que os impactos negativos recaem sobre a aprendizagem, o desenvolvimento socioemocional e a sensação de segurança nas escolas.
Além dos casos mais graves, a violência também está presente na indisciplina escolar, na discriminação, no bullying e nos relacionamentos interpessoais. Quando tais problemáticas não são solucionadas, essas se intensificam e comprometem o clima escolar.
Diante disso, neste artigo falaremos sobre violência nas escola e indisciplina escolar. Entenda quais são os tipos de violência, quais as consequências da violência e quais as soluções e estratégias de prevenção! Boa leitura!
Tipos de violência no ambiente escolar
Nos últimos 10 anos, houve um aumento dos episódios de violência nas instituições de ensino. Entre 2022 e 2023, esses casos de violência atingiram um ponto crítico. Por conta disso, o sistema educacional brasileiro tem enfrentado sérios problemas relativos à violência no ambiente escolar1. Os fatores que podem estar contribuindo com tais acontecimentos são:
- 👨🏫 Desvalorização da profissão docente na percepção social;
- 💢 Normalização dos discursos de ódio;
- 🏫 Falta de preparo das secretarias de educação para enfrentar situações de racismo e misoginia.
A consequência desse cenário é preocupante, uma vez que entre 2021 e 2025, ao menos 47 pessoas perderam a vida em episódios de violência nas escolas. O Ministério da Educação (MEC) aponta a existência de 4 tipos de violência na comunidade escolar1. Esses são:
- 🗯️ Agressões extremas;
- 💢 Violência interpessoal;
- 😥 Bullying;
- 🏫 Violência institucional.
Essas violências podem se manifestar em forma de violência verbal, violência física ou violência sexual. O Ministério da Educação enfatiza ainda que que os problemas "em volta" da instituição também contribuem com o aumento dos casos violência ambiente escolar - como assaltos, tiroteios e tráfico de drogas.
Agressões extremas
As agressões extremas são ataques planejados e com potencial letal, os quais costumam ser direcionados a estudantes, professores ou funcionários da instituição de ensino. Geralmente, os episódios de agressões extremas são premeditados, podendo haver o uso de armas e/ou execução de violência física grave.
Esas agressões podem resultar em feridos ou em vítimas fatais e gerar forte impacto emocional nas pessoas que integram a comunidade escolar. Dessa forma, essas agressões provocam sensação de insegurança, exigindo a implementação de políticas públicas específicas para prevenção desses casos e acolhimento das vítimas.
Violência interpessoal
A violência interpessoal se faz presente nas relações cotidianas dentro do ambiente escolar. Essa violência se manifesta através de ameaças, hostilidades, atitudes discriminatórias e conflitos. Ela pode ocorrer entre estudantes, professores e outras pessoas integradas à comunidade escolar. Geralmente, a violência interpessoal surge através de:
- Preconceito racial;
- Discriminação de gênero;
- Intolerância religiosa.
Além disso, esse tipo de violência também pode surgir de outras formas de exclusão social. Embora esse tipo de violência nem sempre resulte em algum tipo de agressão, ela afeta o clima escolar negativamente, prejudicando as relações interpessoais, a cooperação e o respeito entre os estudantes, professores e outros membros das instituições de ensino.
Conforme o MDHC (Ministério de Direitos Humanos e Cidadania), houve o registro de 3,7 mil vítimas de violência interpessoal nas instituições de ensino, em 2013. Esse quantitativo aumentou de forma acentuada em 2023, subindo para
no Brasil, em 2023¹
Essa quantidade de vítimas contempla não só alunos, mas também professores e outros profissionais que atuam no contexto escolar. Tais dados demonstram a importância de implementar medidas educacionais que reduzam os casos de violência interpessoal, promovendo um ambiente escolar mais saudável.
Bullying
O bullying é um dos tipos violência nas escolas mais comuns. Ele se manifesta através de práticas repetitivas de agressão, humilhação ou intimidação, podendo ser direcionadas a uma pessoa ou a um grupo de pessoas.
Vale destacar que esse tipo violência pode se manifestar de maneira psicológica, verbal ou física. Alguns tipos de bullying são: disseminação de boatos, exclusão social, ameaças ou apelidos perjorativos.
Houve um aumento na quantidade de registros de casos de bullying. O percentual de estudantes que relataram ter sido vítimas de bullying em 2009 foi de 30,9%. Esse percentual aumentou em 2019, chegando a
No Brasil, em 2019¹
A manifestação de figuras públicas que minimizam a violência contribuiu para a naturalização de expressões agressivas e intolerantes, prejudicando a plena convivência dos jovens no ambiente escolar. Além disso, houve também aumento do número de casos de violência doméstica envolvendo crianças e adolescentes, o que também prejudica a plena convivência escolar.
A violência e a negligência sofridas em casa impactam o ambiente escolar. As agressões funcionam como forma de defesa e reafirmação, ainda que invertida, da autoestima do jovem
Economista Daniel Cerqueira, do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada)¹
O bullying geralmente ocorre de forma contínua, e faz a vítima se sentir em posição de vulnerabilidade em relação ao seu agressor. Dessa forma, a vítima do bullying se sente "diminuída", com sensação de fragilidade, muitas vezes.
Os fatores que motivam a prática do bullying são a raça ou cor (4,6%), a aparência do corpo (16,5%) ou do rosto (11,6%)4. Além disso, os estudantes intersexuais, transsexuais, transgênero, bissexuais, gays e lésbicas têm maior propensão de serem vítimas de violência nas escolas, como o bullying, do que os estudantes cisgêneros ou heterosexuais. No mais, as pesquisas sobre bullying no Brasil também apontam a desigualdade social como fator motivador do bullying4.
Bullying realizado através das plataformas digitais e redes sociais com o objetivo de constranger ou prejudicar a vítima diante de outras pessoas
O cyberbullying é o bullying que ocorre no meio digital. Portanto, esse tipo de violência consiste na humilhação, intimidação, constrangimento ou ameaça através das tecnologias de comunicação, como aplicativos de mensagens, redes sociais e outras plataformas da internet.
Diferentemente do bullying, que ocorre em espaços físicos, o cyberbullying se manifesta no ambiente virtual, o que aumenta o alcance das ações de violência e pode intensificar o sentimento de medo, insegurança e vulnerabilidade da vítima.
Geralmente, o cyberbullying é praticado através da exposição de imagens ou vídeos sem consentimento, da publicação de mensagens ofensivas ou da criação de perfis fakes para compartilhar comentários depreciativos ou ridicularizar a vítima de outras formas.
Os professores também são alvos dos atos violentos dentro do ambiente escolar
Os professores também relatam os casos de atos de violência que sofreram. Em uma pesquisa de 2017 realizada pelo SAEB (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica), com 38.263 professores, os resultados foram os seguintes:
➡️5,27% professores sofreram atos de violência envolvendo os seus bens pessoais; e ➡️8,24% sofreram atos de violência envolvendo a sua própria vida. Vale destacar que essa problemática afeta diretamente a plena execução das atividades de ensino4.
Violência institucional
A violência institucional diz respeito às práticas da própria escola que pode reforçar desigualdade ou gerar exclusão de algum aluno. As manifestações se dão são através do tratamento desigual entre os estudantes, das práticas disciplinares discriminatórias e da falta de representatividade. Geralmente, esse tipo de violência ocorre quando materiais, políticas escolares ou práticas pedagócias desconsideram:
- 🎭 Diversidade cultural;
- 🧑 Diversidade social;
- 👩🦰 Diversidade de gênero.
Assim, a violência institucional contribui com a marginalização de determinados alunos ou grupos e alunos, comprometendo o princípio da equidade educacional. Vale destacar que os fatores de violência no entorno das escolas também afetam negativamente o ambiente interno escolar, levando à indisciplina escolar - e não somente as manifestações internas.
Muitas vezes, as instituições de ensino estão localizadas em áreas com diversos problemas sociais, como conflitos armados, assaltos, tráfico de drogas e outros meios de criminalidade. Esses elementos afetam a rotina escolar, interferindo na segurança dos estudantes e professores.
No mais, é importante abordar sobre a lei de constrangimento ao aluno. Essa legislação proibe as escolas de expor ou contranger os estudantes devido à inadimplência ou outras situações administrativas. A base legal da lei de constrangimento ao aluno é a Lei nº 9.870/1999.
São proibidas a suspensão de provas escolares, a retenção de documentos escolares ou a aplicação de quaisquer outras penalidades pedagógicas por motivo de inadimplemento, sujeitando-se o contratante, no que couber, às sanções legais e administrativas, compatíveis com o Código de Defesa do Consumidor, e com os arts. 177 e 1092 do Código Civil Brasileiro, caso a inadimplência perdure por mais de 90 dias.
Art. 6º, Lei nº 9.870/1999
Dessa forma, a legislação aponta que a escola não pode adotar medidas que humilhem ou exponham o estudante por conta de atraso no pagamento da mensalidade. A instituição de ensino não pode, por exemplo:
- 👨🏫 Impedir o aluno de assistir às aulas;
- 📖 Proibir a realização de provas ou de atividades avaliativas;
- 📄 Reter documentos escolares, como transferência ou histórico.
As escolas não podem colocar os estudantes em situações constrangedoras diante dos seus colegas, seja anunciando a dívida escolar de maneira pública ou separando-o do restante da turma. Afinal, essas práticas geram discriminação e constrangimento.
O estudante não pode sofrer qualquer tipo de constrangimento por um questão de inadimplência envolve os seus responsáveis. Dessa forma, a lei de constrangimento ao aluno protege a dignidade do estudante e promove o direito à educação, evitano que as crianças e os adolescentes sofram discriminação, humilhação ou exposição pública nas escolas.
Submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou constrangimento. Pena - detenção de seis meses a dois anos.
Art. 232, Lei nº 8.069/1990 - ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente)
Por fim, o art. 232 do Estatuto da Criança e do Adolescente indica que a submissão de criança ou adolescente a constrangimento ou vexame é crime, quando o jovem está sob a sua autoridade, guarda ou vigilância.
No período escolar, as crianças e adolescentes estão sob autoridade, guarda ou vigilância dos professores, gestores e funcionários. Portanto, práticas de exposição, constrangimento ou humilhação no ambiente escolar são interpretadas como violação do art. 232, Lei nº 8069/1990. Alguns exemplos de tais práticas são:
- Exposição pública do estudante por dificuldade de aprendizagem;
- Ridicularização do estudante diante dos seus colegas;
- Humilhação por condição social, aparência ou comportamento;
- Constrangimento do estudante por inadimplência dos seus responsáveis.
Os professores, gestores e outros membros das escolas devem garantir dignidade, proteção e respeito aos estudantes. Esse artigo serve como base jurídica para proteger os estudantes de situações de exposição, ridicularização, humilhação ou constrangimento.
Inclusive, quanto à tolerância de atraso na escola, é importante ressaltar que essa é definida conforme o regimento interno de cada escola. Mas, se o aluno chegar atrasado, a instituição de ensino não pode proibir a sua entrada, uma vez que todos os estudantes têm direito à educação.
Além disso, essa proibição fere a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) e a ECA (Estatudo da Criança e do Adolescente). A recomendação é que o estudante tenha acesso à aula seguinte para que o seu aprendizado não seja prejudicado.
O procedimento correto de tolerância de atraso na escola é apenas realizar o registro do atraso na escola, mas a instituição de ensino não pode proibir a entrada do aluno na instituição de ensino, uma vez que ele não pode ser prejudicado em um dia inteiro de dia letivo.
Consequências da violência nas escolas
A violência nas escolas causa consequências para as vítimas e para os agressores. As consequências mais associadas as vítimas são o prejuízo da autoestima e o isolamento social devido à dificuldade em manter relações sociais. Além disso, há o aumento no risco de4:
- Depressão;
- Ansiedade;
- Ideação e tentativas de suicídio;
- Automutilação;
- Sintomas psicóticos;
- Comportamentos antissociais.
O envolvimento com os casos de violência nas escolas gera impactos na saúde mental, aumentando a probabilidade de precisar, posteriormente, assistência psiquiátrica. Muitas vítimas sentem ainda consequências físicas decorrentes da violência, como dor de estômago, dor de cabeça, tontura, fadiga, insônia e dor nas costas4.
As consequências também podem estar atreladas a uso de substâncias como álcool, tabaco e outras drogas4. Os agressores, por sua vez, também podem ter impactos na saúde mental, além de baixo desempenho nas atividades escolares, havendo indisciplina escolar, e futuro envolvimento com atos delinquentes ou criminais4.
Vale destacar que não apenas as pessoas envolvidas nos casos de violência escolar - como os agressores e as vítimas - sofrem consequências decorrentes desses atos, mas também todos que fazem parte da comunidade escolar, incluindo os demais estudantes e membros da instituição de ensino.
Isso significa que as pessoas que percebem, se deparam e observam cenas de violência escolar também sofrem com tais acontecimentos. As consequências pode ser diminuição na capacidade de concentração, indisciplina escolar ou na frequência escolar, o que afeta negativamente o desepenho escolar4.
Além das consequências imediatas, os atos de violência nas escolas também podem gerar consequências de longo prazo. Tais consequências são doenças crônicas ao longo da vida, doenças psiquiátricas e comportamentos que geram riscos à saúde.
Essas marcas deixadas pela violência escolar são efeitos das exposições traumáticas vividas na infância e na adolescência. O estresse crônico decorrente da violência escolar prejudicam a memória, a atenção e a aprendizagem, favorecendo o desenvolvimento da hiperatividade e do transtorno e déficit de atenção.
Também pode haver o desenvolvimento de Transtorno de Estresse Pós-traumático por conta dessas experiências traumáticas durante a infância. Outra consequência de longo prazo pode ser o uso de substâncias, como drogas ilícitas e álcool4.
Vale destacar que os traumas "deixados" pela violência escolar pode atingir contextos mais amplos, afetando não somente a vítima, mas também as suas relações sociais na vida adulta, podendo haver atos de violência com pessoas próximas, como a violência doméstica.
Essa problemática favorece o círculo vicioso da violência, perpetuando-a na família e, consequentemente, no ambiente escolar. Isso porque crianças e adolescentes que vivenciam atos violentos e de negligência dentro de casa tendem a reproduzi-los nas escolas, levando à indisciplina escolar.
Soluções e estratégias de prevenção da violência nas escolas
O aumento de casos relativos à violência nas escolas brasileiras coloca essa problemática em situação de destaque. O crescimento crítico de registros de violência verbal, física e sexual comprova de urgência de desenvolvimento e implementação de soluções e estratégias de prevenção violência escola.
As escolas deveriam ser espaços em que os estudantes se sentissem seguros e tivessem uma convivência positiva com os seus colegas
As politicas públicas precisam ser efetivas, assim como as práticas educacionais, para que o ambiente escolar se torne seguro e acolhedor para todas as crianças e adolescentes, contribuindo para o seu pleno desenvolvimento intelectual e social.
Há também as práticas consideradas ineficazes contra a violência escolas e indisciplina escolar, que são as "políticas de tolerância zero" e punições severas diante de qualquer problemática que fere o código de conduta.
A prevenção e a intervenção dos casos de violência nas escolas e de indisciplina escolar são importantes para diminuir problemas não só educacionais, mas também sociais. A principal forma de combater a violência nas escolas é através de uma transformação estrutural - e não somente projetos e programas pontuais1. As principais soluções e estratégias de prevenção em discussão atualmente são as seguintes4:
Vale destacar que a legislação brasileira possui duas leis federais que voltam-se à política de enfrentamento e ao combate ao bullying: Lei nº 13.815/2015 (Programa de Combate à Intimidação Sistemática) e Lei nº 13.277/2016 (Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência na Escola).
Porém, as ações legislativas brasileiras não se mostram efetivas e concretas para o combate à violência nas escolas. Essas leis são limitadas, não havendo responsabilidades, recursos ou estratégias definidas para resolução do problema.
Além disso, não se tem procedimentos específicos para que as vítimas relatem as ocorrências e sejam protegidas contra retaliações após a denúncia. Também não se tem medidas educativas a serem implementadas para que o conflito seja resolvido em definitivo.
E aí, conseguiu entender melhor o contexto da violência nas escolas brasileiras, sobre a lei de constrangimento ao aluno e regra de tolerância de atraso na escola? Se você gostou da abordagem e explicação sobre os problemas que envolvem a discriminação, a exclusão, a intimidação e o problema do abandono escolar, curta e compartilhe!
Referências Bibliográficas
- FAPESP. Violência escolar aumenta nos últimos 10 anos no Brasil. Revista Pesquisa FAPESP, 2025. Disponível em: https://revistapesquisa.fapesp.br/violencia-escolar-aumenta-nos-ultimos-10-anos-no-brasil/. Acesso em 11 mar. 2026.
- BRASIL. Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999. Dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 1999. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l970.htm. Acesso em 12 mar. 2026.
- BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Art. 232. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10584195/artigo-232-da-lei-n-8069-de-13-de-julho-de-1990. Acesso em 12 mar. 2026.
- CUNHA, Josafá M. da; AMARAL, Hellen, T.; RICCI, Bianca N.; ROZA, Sarah A.; YANO, Vitor. Breve introdução à violência escolar: características, fatores, consequências e estratégias de prevenção. Brasília, DF: Ministério da Educação. Disponível em: https://www.gov.br/mec-pt-br/escola-que-protegere/relatorio-breve-introducao-a-violencia-escolar-caracteristicas-fatores-consequencias-e-estrategias-de-prevencao-pdf. Acesso em 12 mar. 2026.
- BRASIL. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. MDHC debate aumento da violência nas escolas e defende prevenção precoce. Brasíli, DF, 15 set. 2025. Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2025/setembro/mdhc-debate-aumento-da-violencia-nas-escolas-e-defende-prevencao-precoce. Acesso em 13 mar. 2026.
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