A história da Ditadura Militar Brasileira, período de 21 anos decorridos entre os anos de 1964 e 1985, é marcado por repressão, censura e transformações políticas e sociais. O Golpe de 1964 derrubou o governo de João Goulart, eleito democraticamente, e instaurou um regime militar no Brasil, que durou mais de duas décadas.
No decorrer deste artigo, vamos explorar as causas, os principais acontecimentos históricos e as consequências deste período, também chamado por alguns estudiosos de ditadura civil-militar no Brasil, devido à participação de setores civis no apoio ao regime.
O que foi a Ditadura Militar Brasileira?
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Lema dos militares durante o regime
A Ditadura Militar Brasileira foi um regime autoritário que governou o Brasil entre os anos de 1964 e 1985 após um golpe de Estado orquestrado por militares que depôs o presidente João Goulart, ou Jango. João Goulart era vice-presidente de Jânio Quadros e assumiu a presidência após a renúncia de Quadros. Caracterizou-se pela centralização do poder na mão dos militares, a supressão dos direitos políticos, a censura à imprensa e a perseguição aos opositores ao regime.
O contexto histórico vivido no Brasil em 1964 e que culminou em um Golpe de Estado era de uma grande crise política e econômica. O governo de João Goulart enfrentava uma forte oposição de setores conservadores, incluindo a classe militar, empresários e também da classe média que temia um suposto avanço de um regime comunista.
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Havia também alguma influência da Guerra Fria e pela polarização EUA e União Soviética, levando a que alguns setores da sociedade brasileira apoiassem uma intervenção militar. Manifestações civis, como a Marcha da Família com Deus pela Liberdade, e também manifestações militares pressionaram a queda do governo de Jango e culminou no golpe em 31 de março de 1964.
Os Estados Unidos apoiou a ditadura como uma forma de conter o avanço do socialismo na América Latina. Durante os 21 anos de ditadura militar no Brasil o país teve cinco presidentes-generais que foram responsáveis pela implementação de uma série de medidas autoritárias, sendo o mais severo o AI-5 ou Ato Institucional n.º 5 que suspendeu o habeas corpus, fechou o Congresso Nacional, cassou o mandato de políticos e limitou o poder do presidente.
Antes do golpe militar de 1964, tivemos outro período ditatorial na Era Vargas.
Como ocorreu o Golpe de 1964?
O movimento que culminou no Golpe de 1964 não foi um evento isolado, mas o ápice de uma conspiração que já estava sendo planejada há alguns meses. Foi liderado por generais do exército brasileiro, com o apoio de governadores e políticos conservadores, parte da Igreja Católica, empresários e da embaixada dos Estados Unidos. Foi um processo rápido e sem uso de resistências armadas.
Agosto de 1961
Renúncia de Jânio Quadros
Em menos de um ano, Jânio Quadros renuncia o cargo de presidente do Brasil.
Setembro de 1961
João Goulart assume a presidência
O vice-presidente de Jânio Quadros assume o poder em um regime parlamentarista, sendo Tancredo Neves o Primeiro Ministro.
Janeiro de 1963
Plepliscito e retorno ao presidencialismo
O regime volta ao presidencialismo e Jango envia propostas de reformas para o Congresso Nacional.
Março de 1964
Comício das Reformas e Marcha da Família com Deus pela Liberdade
João Goulart promove um comício com mais de 200 mil pessoas no Rio de Janeiro e seis dias depois uma manifestação das forças conservadoras reúne 500 mil pessoas.
31 de março de 1964
Tropas Militares promovem o Golpe
Tropas militares vão para a capital federal depor João Goulart.
2 de abril de 1964
Congresso declara vaga a presidência
João Goulart se exila no Uruguai e não resiste ao golpe dos militares.
9 de abril de 1964
Ato Institucional n.º 1 - AI-1
É decretado o primeiro Ato Institucional que cassou mandatos e suspendeu direitos constitucionais.
1968
Ato Institucional n.º 5 - AI-5
Ampliação dos poderes do regime e intensificação da perseguição política.
Assume então a presidência do país o Marechal Humberto Castelo Branco, iniciando assim um Regime Militar no Brasil. O período militar brasileiro passou por diversas fases, sendo os Anos de Chumbo entre 1968 e 1972 os de maior repressão.
pessoas durante a ditadura militar no Brasil
Foram presidentes do Brasil durante o período de ditadura os seguintes militares:
- Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco (1964 - 1967): primeiro presidente do período e considerado um dos orquestradores do Golpe, junto do General Costa e Silva.
- General Artur da Costa e Silva (1967 - 1969): conhecido por decretar o AI-5
- General Emílio Garrastazu Médici (1969 - 1974): responsável pelo período de maior repressão da ditadura.
- Ernesto Geisel (1974 - 1979): iniciou um processo de abertura política.
- João Baptista de Oliveira Figueiredo (1979 - 1985): responsável por dar continuidade ao processo de abertura e pela Lei da Anistia.
Sancionada em 1979, foi um perdão legal concedido a pessoas que cometeram crimes políticos ou conexos entre 1961 e 1979. A lei, além de permitir o retorno de exilados e a reintegração de presos políticos, anistiou os crimes cometidos por agentes do Estado neste período.
Como vimos, um conjunto de fatores levou ao Golpe de 1964. O apoio externo dos EUA foi crucial para que o golpe fosse concluído. A Lei da Anistia, apesar de controversa em não responsabilizar os agentes do Estado, foi o primeiro passo para o fim do regime ditador e a redemocratização do país.
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Características da Ditadura Civil-Militar no Brasil
Algumas características marcaram o período de ditatura militar no nosso país. Além das medidas autoritárias implementadas pelos presidentes-generais através de Atos Institucionais, decretos que se sobrepunham a Constituição Brasileira e serviam como base legal para a repressão, havia muita censura e repressão.
Não havia liberdade de imprensa, nem artística ou de expressão. Opositores ou a resistência ao regime como estudantes, artistas, jornalistas e políticos foram severamente perseguidos, presos, torturados, exilados, em muitos casos foram mortos ou desapareceram.
Foi criado o Departamento de Operações Internas - DOI para coordenar e realizar a repressão e a perseguição aos opositores.
Os partidos políticos que existiam no país foram dissolvidos e apenas dois foram permitidos:
Arena - Aliança Renovadora Nacional: que apoiava o governo.
MDB - Movimento Democrático Brasileiro: que era a única oposição permitida mas que tinha uma atuação bem limitada.
A ditatura também contou com um período conhecido como o Milagre Econômico, entre os anos de 1968 e 1973 em que houve um crescimento acelerado da economia brasileira, seguido por uma grave crise na década de 80. O período coincidiu com a fase mais repressiva do regime, chamada de "Anos de Chumbo". O sucesso econômico serviu como uma propaganda para legitimar a permanência dos militares no poder. Alguns fatores contribuíram para esse crescimento acelerado:
- Intervenção Estatal
- Grandes Obras: investimento em obras como a Rodovia Transamazônica, a Ponte Rio-Niterói e a Usina Hidrelétrica de Itaipú, movimentando a construção civil e gerando empregos.
- Abertura ao Capital Estrangeiro com entradas de empresas no país.
- Controle da inflação
- Repressão salarial: manutenção dos salários em um patamar baixo para aumentar a margem de lucro das empresas.
- Cenário Internacional favorável facilitou o crescimento industrial brasileiro.
Apesar do sucesso nos índices macroeconômicos, o chamado "Milagre Econômico" aumentou a dívida externa brasileira, acentuou a desigualdade social beneficiando apenas a elite e marginalizando parte da população. Não demorou muito para a bolha estourar iniciando um período de alta inflação e crise econômica, que acabou contribuindo para a queda da Ditadura.
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O fim da Ditadura Militar e o período de redemocratização
Com o fim do chamado Milagre Econômico e o declínio do regime, com alta inflação e uma forte crise econômica o Regime Militar começa seu declínio nos anos de 1980. Há uma forte pressão por democracia, com manifestações da sociedade.
A redemocratização começa a acontecer a partir da caminha das Diretas Já em 1984, o movimento popular que pedia eleições diretas para presidente. Em 1985, a eleição indireta de Tancredo Neves marca o fim do regime militar no Brasil.
Apesar de ter sido eleito, Tancredo Neves não assumiu a presidência, pois morreu em 21 de abril de 1985 vítima de complicações cirúrgicas. Seu vice, José Sarney, tornou-se então a primeiro presidente civil após 21 anos de regime militar;
No ano de 1988 foi publicada a Constituição Federal, conhecida como a "Constituição Cidadã", que restabeleceu os direitos fundamentais dos brasileiros.
Apesar de ser sido instalada a Comissão da Verdade entre 2012 e 2014 que investigou os crimes cometidos no período da ditadura, nenhum dos responsáveis foi punido devido à Lei da Anistia de 1979. Embora comprovada todas as violações de direitos humanos e as inúmeras mortes e desaparecimentos, além dos milhares de torturados, nenhum dos militares foi preso ou condenado.
O que podemos concluir é que a Ditadura Militar Brasileira deixou marcas profundas na sociedade. O Golpe de 1964 não foi apenas uma intervenção militar, mas um projeto político apoiado por diversos setores civis, caracterizando uma ditadura civil-militar no Brasil. Apesar do crescimento econômico em alguns momentos, o período foi marcado principalmente pela repressão e violência.
Quem não conhece o passado está condenado a repeti-lo.
George Santayana
Entender a Ditadura Militar Brasileira e esse período da nossa história é essencial para evitar que erros semelhantes se repitam. Para fortalecer a nossa democracia e manter a república democrática brasileira viva é importante compreender o impacto de um regime ditador para a sociedade e economia!
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