Contador: alguém que resolve um problema que você não sabia que existia, de uma forma que você não entende.
Autor desconhecido
Quando você resolve trabalhar por conta própria, seja como um prestador de serviços autônomos ou como um microempreendedor individual, a contabilidade pode rapidamente se tornar um fantasma, repleta de conceitos vagos: contribuições previdenciárias, encargos, tributos, imposto de renda e tantos outros termos que parecem muito complicados quando você inicia a sua atividade profissional.
Mas, quando se trata da modalidade MEI (microempreendedor individual), há uma série de vantagens e facilidades criadas para que você seja capaz de gerenciar seu negócio de maneira mais simplificada, sem mesmo precisar de um contador para resolver questões que são obrigatórias em uma empresa de médio ou grande porte.
Segundo dados do Boletim de Empresas do Governo Federal, apenas no primeiro quadrimestre de 2023, foram abertas 1.070.506 de empresas enquadradas como MEI ou Empresário Individual, um aumento de 25,4% em relação ao último quadrimestre de 2022. Com esse número, consolidou-se o total de 14.519.408 empresários individuais ativos, incluídos os microempreendedores individuais (MEI).
Ser um profissional autônomo é apostar na liberdade. Uma liberdade real que também é percebida na hora de fazer suas contas e declarar o seu faturamento, pois nesse modelo tudo tende a ser mais simples.
Se você não tem nenhum curso de contabilidade basica ou nunca fez sequer uma aula particular de contabilidade, com algum estudo, leitura e empenho você pode sim ser capaz de assumir esse papel, pelo menos no início quando seu faturamento ainda for pequeno e ainda não seja possível contratar um profissional da área.
Microempreendedor: a vantagem de não ter contabilidade de verdade
Quando se vai começar a empreender, certamente você vai querer economizar naquilo que for possível. Afinal, a vida do empreendedor é repleta de incertezas e o início pode ser algo desafiador. Se você for abrir qualquer tipo de empresa que não seja um MEI, você vai precisar de um contador, pois há obrigações que apenas um profissional registrado no Conselho de Contabilidade pode realizar.
Mas a modalidade MEI foi criada em 2006 justamente para facilitar a vida dos empreendedores e tirá-los da informalidade, dando um amparo legal e segurança jurídica a essas pessoas. Para ser MEI, o seu faturamento anual não pode ser superior a 81 mil reais e a sua atividade deve se enquadrar em alguma da ocupações permitidas para a modalidade.
Há uma série de vantagens quando você se formaliza como um MEI, e uma delas é o fato de não precisar ter um contador, como as empresas de maior porte. Pagando a sua guia mensal DAS, você passa a ter acesso há uma série de benefícios como aposentadoria, auxílios da Segurança Social como por exemplo licença maternidade, possibilidade de emissão de notas fiscais, podendo prestar serviços para outras empresas ou para o governo, pagamento de tributos fixos mensais e muitos outros.
Você só precisa estar atento às obrigações de um microempreendedor para que não cometa nenhuma ilegalidade:
- Pagar uma contribuição mensal (DAS) até a data do vencimento.
- Emitir Nota Fiscal quando realizar negócios com pessoas jurídicas.
- Preencher o Relatório Mensal.
- Guardar Notas Fiscais emitidas de compra e venda por 5 anos.
- Enviar a Declaração de Faturamento Anual (DASN).
- Observar o limite de compra e pagamento de diferença de alíquota que não devem ser superiores a 80% (oitenta por cento) dos ingressos de recursos durante o ano-calendário, excluído o ano de início de atividade.
A partir do momento que você registra a sua atividade comercial, há algumas obrigações básicas, como manter um registro das suas vendas e das suas compras, em ordem cronológica, para posteriormente enviar as suas declarações. Mas uma simples planilha de Excel pode te ajudar com esse controle. Essa organização tem sempre um único objetivo: saber onde se encontra, e ser o mais eficiente possível na faturação e no cumprimento das suas formalidades!
Se mesmo assim você ainda não se sente seguro para gerir a sua própria contabilidade, que tal fazer uma aula particular de contabilidade com um dos nossos Superprof?
Contabilidade: as isenções de impostos de um MEI
Como já dissemos, a modalidade de MEI foi criada para facilitar a vida dos empreendedores informais, para que eles pudessem se formalizar e ganhar garantias jurídicas e acesso a benefícios sociais.
Como uma pessoa jurídica, o MEI é obrigado a recolher mensalmente o Documento de Arrecadação Simplificada (DAS) que unifica os encargos devidos em uma única guia:
5% do salário mínimo para o INSS para o MEI Convencional
12% do salário mínimo para o INSS para o MEI Caminhoneiro
R$ 1,00 de ISS (caso atue no ramo de serviços)
R$ 5,00 de ICMS (caso atue com vendas de produtos)
Basicamente, além desses impostos, o MEI também deve declarar e pagar Imposto de Renda, caso seu faturamento ultrapasse o limite anual, ou seja, a sua renda anual seja superior à faixa de isenção.
Estando atento a todas as regras, vantagens e obrigações que o programa pode trazer, a possibilidade de não encontrar nenhum problema ou obstáculo é grande. Fique tranquilo, seja organizado, leia atentamente as regras que tudo vai correr bem.
Quando você inicia seu próprio negócio, ainda pode se perder nos procedimentos contábeis, isso é completamente normal e acontece mais do que nunca quando você realmente não sabe lidar com números. Não entre em pânico, podemos sempre ser apoiados ou procurar ajuda de um profissional.
Você está procurando curso de contabilidade básica?
Microempreendedor e contabilidade: um sistema tributário pouco complexo
Você viu que se tornar um microempreendedor pode ter vantagens, e certamente a maior delas é um sistema tributário simplificado. Basta pagar mensalmente a sua guia do Documento de Arrecadação Simplificada e já está. Não precisa se preocupar com aquela infinidade de siglas (INSS, PIS, PASEP, COFINS, ICMS, ISS e muitas outras) e nem precisa fazer um balanço contábil.
O pagamento mensal vai te proporcionar o acesso aos benefícios da Seguridade Social, como auxílio-doença, salário maternidade, aposentadoria por tempo de contribuição.
Além da DAS, você só vai precisar se preocupar com o Imposto de Renda, caso sua renda anual ultrapasse o limite imposto pela legislação da Receita Federal. Neste caso, pagar Imposto de Renda é um bom sinal, já que vai significar que seu negócio está indo bem e faturando bastante.
Ter um CNPJ de MEI vai permitir que você emita notas fiscais. Isso garante que a sua microempresa possa prestar serviços para outras empresas, já que as grandes empresas precisam de notas fiscais para comprovar as suas compras.
Um MEI pode ter no máximo um funcionário, que receba no máximo um salário mínimo. Caso você contrate alguém na sua empresa, aí é preciso se atentar aos encargos que são inerentes a contratação e ao pagamento mensal de um funcionário.
Além disso, o Estado parece ser bastante conciliador com os microempreendedores, uma vez que lhes é oferecida uma ajuda e consultorias gratuitas em entidades como o SEBRAE, de forma a simplificar os seus procedimentos e, em maior escala: a sua contabilidade! Iniciar uma atividade nunca foi tão fácil e benéfico. E você ainda pode contar com softwares e aplicativos gratuitos para te auxiliar na missão.
Tantas ajudas que permitem que você se oriente em suas contas e treine suavemente em contabilidade. Ano após ano, seu negócio só vai florescer!
Microempreendedor e contabilidade: a vantagem de poder combinar pessoa física e jurídica
Uma outra grande vantagem de ser MEI. Mesmo se você já tem um emprego formal, com carteira assinada, regido pela CLT, ainda assim você pode inscrever-se como um Microempreendedor. Isso porque a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o Simples Nacional não impedem a atuação simultânea.
Isso significa que se você tem uma outra atividade que lhe permite uma renda extra, você pode formalizar essa atividade e prestar serviços formalmente para outras empresas.
Você só não pode ser MEI se já for sócio em alguma outra empresa ou se for um funcionário público federal.
Apesar de ser permitido essa combinação de modalidades, é importante estar atento há alguns detalhes:
- Ao se tornar MEI, se você for desligado da sua atividade CLT você perde direito ao seguro-desemprego, já que é considerada outra fonte de renda.
- Você vai contribuir duas vezes com o INSS, uma como MEI e outra como CLT.
- O seu contrato de trabalho não pode ter cláusulas que impeçam essa nova modalidade de renda.
- A atividade que pretende exercer como MEI não pode ser a mesma que você exerce na empresa em que tem contrato de trabalho.
Entretanto, desde que uma atividade não prejudique a outra, o benefício de poder emitir nota fiscal pode aumentar a sua renda consideravelmente, já que aumenta a sua gama de clientes.
Agora que você já sabe todos os detalhes de um microempreendedor individual, está pronto para começar a controlar suas contas e fazer a sua própria contabilidade?
Um regime simplificado, uma guia única de imposto, as vantagens que você passa a ter acesso constitui os benefícios de formalizar o seu trabalho independente. Você quer tentar, mas isso ainda te assusta? Se ainda não tem segurança suficiente, lembre-se que sempre é possível fazer uma aula particular de contabilidade online e tirar as suas principais dúvidas com um professor qualificado para não cometer nenhum erro.
Gostou desse artigo? Deixe uma nota!
Loading...
