O dia 13 de maio de 1888 é marcado nos livros de história do Brasil como o dia oficial da abolição da escravatura no Brasil. Mas certamente a abolição não pode ser reduzida a uma única data e a assinatura da princesa Isabel. Seria simplificar um dos processos mais complexos, longos, conturbados e tristes da história do Brasil e dos 388 anos de escravidão no nosso país.
A abolição não foi uma benfeitoria de uma elite iluminada e repleta de boas intenções, mas o resultado de um embate de forças que se arrastou por muitas décadas. Foi um caldeirão que continha pressão internacional, mudanças econômicas, revoltas, ação política de figuras abolicionistas e acima de tudo, a luta e resistência das pessoas escravizadas. Vamos mergulhar nesse capítulo da história brasileira, indo muito além do dia 13 de maio, para entender todo o processo, os conflitos e as consequências do fim do último regime escravista das Américas.
O Brasil Colônia e a economia açucareira: as bases da escravidão
Sabemos que todo fim tem um começo, e o processo de abolição dos escravos não começou em 1888 com a assinatura da Lei Áurea. É importante conhecer o começo e a magnitude de todo esse sistema que levou a Princesa Isabel a assinar o fim da escravidão. A escravidão fez parte da estrutura econômica e social do período colonial e fez parte da formação do Brasil.
As pessoas escravizadas fizeram parte de uma estrutura de exploração e enriquecimento dos senhores feudais. Eram os escravos a classe produtora do período colonial. No século XVI os portugueses implementaram um modelo de plantation, com grandes propriedades dedicadas a monocultura para exportação. A mão de obra intensiva que essas lavouras exigiam foi suprida com a captura e o tráfico forçado de milhões de africanos, principalmente do Congo e da Angola e mais tarde também da Nigéria e Benim.
Segundo dados do Slave Voyages Projects1, consórcio internacional de historiadores que compilou e revisou os registros das viagens negreiras, por mais de três séculos, o Brasil recebeu aproximadamente 4,9 milhões de africanos escravizados, o que representa cerca de 40% de todo o tráfico de pessoas escravizadas no transatlântico.
Vale ressaltar que as pessoas trazidas nos navios negreiros não eram trabalhadores, mas sim propriedade e mercadorias negociadas para servir de força de trabalho para um império agroexportador. Essa mão se obra escrava foi responsável por construir a riqueza no Ciclo do Ouro, depois na produção de açúcar e café e muitos outros ciclos econômicos do Brasil Colônia.
A sociedade brasileira se estruturou em torno dessa relação de dominação, normalizando uma violência brutal e a subjugação de seres humanos, criando um legado de desigualdade racial que ainda hoje têm reflexos na nossa sociedade.
A abolição demorou e foi um processo complexo por ter impactos profundos numa estrutura socioeconômica de exploração. Era considerado por muitos escravocratas uma ameaça a essa estrutura estabelecida.
Pressões internas e externas: o caminho para a abolição
O processo todo de abolição foi lento e gradual, controlado pela elite que tentava controlar a mudança que parecia inevitável. Com o desejo de que essa mudança tivesse o menor impacto possível sobre os seus interesses. Todo o processo foi impulsionado por um conjunto de fatores, até que estivesse definitivamente concluído:
- Pressão internacional: a nova agenda econômica e industrializada da Inglaterra fez com que o país se tornasse um fiscal para o fim do tráfico humano. A Lei Bil Aberdeen (1845) dava direito à marinha britânica de apreender os navios negreiros, forçando o Brasil a agir.
- Mudanças no formado econômico: a expansão da cafeicultura no sudeste do Brasil e o utilização de mão de obra imigrante assalariada criou um novo modelo de economia que não dependia exclusivamente da mão de obra escravizada.
- Medo de revoltas: o fantasma da rebelião em massa ocorrida no Haiti, a crescente resistência dos escravos, com a fuga e a formação dos quilombos começaram a amedrontar a elite branca.
- Movimentos abolicionistas: a sociedade civil começa a pressionar a monarquia pela libertação dos escravos.
Esse conjunto de fatores resultaram em uma série de leis na tentativa de 'administrar' o fim da escravidão sem que ocorresse um colapso econômico e social. Foi nesse contexto que surgiram algumas leis que deram início ao fim da escravidão no Brasil:
1831
Lei Feijó
Lei promulgada no período regencial declarando livres os negros que chegassem ao Brasil após a data da sua publicação.
1850
Lei Eusébio de Queirós
Proibiu definitivamente o tráfico escravo para o Brasil, sendo uma das leis mais importantes, pois cortou o fluxo de novas pessoas escravizadas, tornando a instituição mortal, uma vez que não teríamos a chegada de novas pessoas escravizadas no país.
1871
Lei do Ventre Livre
Declarou que todos os filhos de mulheres escravizadas, nascidas a partir daquele ano, serial considerados livres. No entanto, as crianças continuavam sob a tutela dos senhores até completarem 21 anos, acabando por perpetuar a exploração.
1885
Lei dos Sexagenários
Concedeu liberdade aos escravizados com mais de 60 anos. Considerada por muitos uma lei hipócrita de liberdade, já que essas pessoas estavam desgastadas pelo trabalho forçado durante anos, tinham pouca expectativa de vida e os senhores não precisariam mais "cuidar" desses idosos.
Apesar de alguma controvérsia nas Leis do Ventre Livre e na Lei dos Sexagenários, elas foram chamadas pelos abolicionistas como "as leis do vento de frente", já que eram uma tentativa de conter a tempestade abolicionista que se formava sem resolver de fato o problema.
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Luta pela liberdade, resistência negra e movimento abolicionista
É um erro associar a abolição a um ato de benevolência e compaixão da Princesa Isabel ou a ação de políticos e personalidades brancas. Sem dúvidas, a resistência negra foi a peça principal no quebra-cabeças do abolicionismo.
Os escravizados não aceitavam pacificamente sua condição e tinham formas de luta constantes e das mais diversas formas. As fugas individuais ou em massa aconteciam com frequência e era considerado um ato de coragem e afirmação da liberdade. A formação dos Quilombos, comunidades autônomas formadas por escravos fugidos era uma forma de materialização de um projeto de sociedade livre e alternativa. As rebeliões e inúmeras revoltas que eclodiram pelo país também era outra forma de luta pela liberdade. A sabotagem aos senhores feudais, como danificar ferramentas e trabalhar de forma lenta era outra forma de resistência.
No final do século XIX essa resistência se intensificou ainda mais, com companhas para libertação em massa conduzida por abolicionistas como José do Patrocínio, Luís Gama e André Rebouças.
Outra revolta importante da população foi a Revolta da Vacina, ocorrida no Rio de Janeiro em 1904.
O único abolicionista negro do Brasil, considerado o patrono da Abolição da Escravidão. Escravizado aos nove anos, depois de conseguir judicialmente a sua liberdade, se tornou o maior advogado dos cativos.
Por outro lado, jornais abolicionistas, peças de teatro, comícios e a organização de fugas coletivas para santuários abolicionistas como o Ceará, que aboliu a escravidão em 1884 e o Rio de Janeiro, colocaram o sistema escravocrata contra a parede. A fuga em massa das plantações de café de São Paulo tornou a manutenção dos cativeiros economicamente insustentável.
Podemos dizer que os escravizados não esperaram pele lei, eles a forçaram com sua atitudes e ações.
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A Lei Áurea e as consequências de uma abolição inacabada
A Lei Áurea abolia a escravidão mas não seu legado. Trezentos anos de opressão não se eliminam com uma penada.
Emília Viotti da Costa
Como vimos no decorrer do artigo, em 1888 a escravidão já estava com os seus dias contados. O Brasil era o último país das Américas que ainda mantinham pessoas escravizadas e o regime era um cadáver político e social no nosso país. A princesa Isabel, assumindo a regência do Império pela terceira vez, herdou uma crise insustentável e uma forte pressão popular. Com o apoio do parlamento e do governo, majoritariamente abolicionista, Isabel Cristina Leopoldina Augusta Micaela Gabriela Rafaela Gonzaga sancionou então e Lei Áurea no dia 13 de maio, marcando de forma definitiva o fim do regime de escravatura no Brasil.
A Lei número 3.353 tem apenas dois artigos3:
- Artigo 1º: É declarada extinta, desde a data desta lei, a escravidão no Brasil.
- Artigo 2º: Revogam-se as disposições ao contrário.
A abolição da escravatura no Brasil foi recebida com festa nas ruas, mas inaugurou um novo capítulo de muitas desigualdades no Brasil. A lei libertou os corpos negros, mas não os reintegrou a sociedade. Não houve projetos de indenização, reparação ou distribuição de terras aos ex-escravizados. Não foi implementado nenhum projeto de inclusão na educação ou na economia da população negra. Os ex-senhores mantiveram suas vastas propriedades de terra e continuaram explorando uma mão de obra barata.
O mais de 700 mil libertos foram lançados à própria sorte, não tiveram qualquer tipo de apoio e ainda viviam em uma sociedade racista e estruturada em uma violência escravocrata. Viraram uma mão de obra barata e marginalizada, disputando espaço com imigrantes europeus. Esse cenário criou um abismo social gigantesco que ainda hoje há reflexos na sociedade brasileira. A população negra acabou marginalizada, vivendo nas periferias e trabalhando em subempregos.
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Por isso o dia 13 de maio não deve ser considerado apenas como um ponto final na abolição da escravatura no Brasil, mas sim o marco do início de um processo inacabado e com um início turbulento. A assinatura da princesa regente é apenas um marco de uma história de luta que continua ainda hoje. É preciso lutar diariamente para que a dívida histórica do Brasil com a população negra seja verdadeiramente paga. Para isso, é preciso conquistar a verdadeira abolição social, econômica e racial.
Referências
- Slave Voyages 2.0 - The Trans-Atlantic Slave Trade Database
- 2021, Alma Preta - 191 anos de Luiz Gama: por que um abolicionista é exaltado pela direita?
- 1888, Lei 3.353 e 13 de maio de 1888
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