Justiça é dar a cada um o que lhe é de direito. E este papel é exercido pelo advogado, na luta pelo interesse de seu cliente.
Sergio Furquim
Você sabe o que precisa estudar para se tornar advogado? Como muita gente já sabe, para se tornar advogado, é necessário seguir uma trajetória que inclui a conclusão do curso de Direito, com duração média de cinco anos.
Durante a graduação, o estudante adquire conhecimentos em diversas áreas do direito, como Direito Penal, Civil, Trabalhista e Constitucional. Após a formatura, o próximo passo é realizar a prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), um exame obrigatório para exercer a profissão.
A prova da OAB é composta por duas fases: uma prova objetiva, com questões de múltipla escolha sobre diversas áreas do direito, e uma segunda fase, de caráter prático-profissional, que exige a elaboração de uma peça processual.
Para ser aprovado, o candidato deve demonstrar conhecimentos técnicos e habilidades jurídicas. Após ser aprovado no exame, o advogado pode se inscrever na OAB, obter sua carteira profissional e, finalmente, começar a atuar na área escolhida, seja em escritórios, empresas ou órgãos públicos.
E, claro, se você precisa de um guia de estudos para essa trajetória, está no lugar certo! Continue a leitura e saiba mais!
Direito constitucional
O Direito Constitucional é a base do sistema jurídico de qualquer país, sendo um dos primeiros e mais importantes ramos do direito que um estudante deve dominar. Ele trata da estrutura do Estado, da organização dos poderes e das garantias dos direitos fundamentais.
No estudo do Direito Constitucional, o futuro advogado aprenderá sobre a Constituição, o principal instrumento legal de um país, que define as normas que regem a organização política, social e econômica.
Além disso, o aluno será instruído sobre os direitos e deveres dos cidadãos, como liberdade de expressão, direito à propriedade e igualdade perante a lei.
Estudar Direito Constitucional é necessário para que o advogado entenda o funcionamento do Estado e possa garantir que as leis e decisões judiciais respeitem a Constituição e os direitos fundamentais.
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Direito civil
O Direito Civil é um dos ramos mais amplos do direito. Ele regula as relações entre particulares, como contratos, propriedade, família e sucessões. O estudante de Direito precisa ter um bom domínio dos conceitos do Código Civil, que estabelece as normas sobre obrigações, bens, contratos e a responsabilidade civil.
No Direito Civil, o futuro advogado deve aprender a elaborar contratos, lidar com disputas de propriedade, questões de família, como guarda de filhos e pensão alimentícia, e tratar de casos de sucessão, como heranças e testamentos.
Você já ouviu falar sobre o código de ética da OAB?
Direito penal
O Direito Penal trata das infrações e punições impostas pelo Estado para ordem pública e a proteção da sociedade. O futuro advogado precisa estudar profundamente o Código Penal, que define os crimes e as penas correspondentes, além dos princípios que orientam o direito penal, como o princípio da legalidade e da culpabilidade.
O advogado penalista defende os direitos de pessoas acusadas de crimes, como homicídios, furtos e outros delitos, garantindo um julgamento justo. Além disso, ele também pode atuar na defesa de vítimas de crimes, buscando justiça e reparação.
Direito administrativo
O Direito Administrativo regula a organização da administração pública e suas interações com os cidadãos e empresas. Ele trata dos poderes e funções do Estado e das relações jurídicas entre os órgãos públicos e os administrados.
Para ser advogado nessa área, é necessário estudar leis relacionadas a licitações, contratos administrativos, concursos públicos e responsabilidades dos servidores públicos.
O advogado administrativo também precisa entender o processo de fiscalização, regulamentação e controle das atividades do governo, além de atuar em casos de questionamentos de atos administrativos, como multas ou sanções impostas pela administração pública.
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Direito trabalhista
O Direito Trabalhista regula as relações entre empregadores e empregados, garantindo os direitos trabalhistas e estabelecendo as obrigações das partes envolvidas.
Estudar Direito Trabalhista envolve o entendimento da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que regula questões como salários, férias, 13º salário, horas extras e demissão.
Basicamente, o advogado trabalhista é indicado para resolver disputas entre trabalhadores e empresas, certificando que as leis sejam cumpridas e que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados.
Além disso, o advogado de Direito Trabalhista deve estar preparado para lidar com ações relacionadas a acidentes de trabalho, assédio, direitos de sindicatos e acordos coletivos.
Dominar o Direito Trabalhista é imprescindível para aqueles que desejam atuar em causas que envolvem o direito do trabalho, tanto na defesa de empregados quanto de empregadores.
Direito processual penal
Para se tornar um advogado especializado em Direito Processual Penal, é necessário entender as normas e procedimentos legais que regulam a investigação e o julgamento de infrações penais.
Esse campo do direito envolve a análise detalhada do Código de Processo Penal, que trata desde a fase de investigação criminal até as diferentes etapas do processo judicial, como a instrução, julgamento e recursos.
O estudo abrange as práticas dos tribunais e os direitos do réu, além das medidas cautelares, a prisão preventiva, e as sentenças. Dessa forma, é preciso entender a dinâmica das audiências, como lidar com provas, as defesas e as garantias constitucionais dos acusados.
Direito internacional
O Direito Internacional regula as relações entre os países e os indivíduos, envolvendo tratados, convenções e normas que orientam o comportamento global.
Para ser advogado nesta área, é necessário estudar as normas que regem os conflitos entre Estados, os direitos e deveres das nações, e os direitos humanos internacionais. Além disso, um advogado precisa conhecer o funcionamento de organizações internacionais, como a ONU, a OMC e o Tribunal Penal Internacional.
O estudo do Direito Internacional também envolve o entendimento da resolução de disputas entre Estados, a diplomacia, o comércio internacional, e como esses conceitos se aplicam ao contexto jurídico brasileiro.
Afinal, quanto ganha um advogado? Veja esse guia completo.
Direito do consumidor
O Direito do Consumidor é uma área para advogados que desejam atuar na defesa dos direitos dos consumidores em relação às empresas. Esse campo envolve o estudo do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que visa proteger os interesses dos consumidores contra práticas abusivas, contratos desvantajosos e produtos ou serviços inadequados.
O advogado precisa conhecer os direitos básicos dos consumidores, como o direito à informação clara, à proteção contra publicidade enganosa e a possibilidade de reparação por danos.
Além disso, deve estar preparado para lidar com questões de responsabilidade civil das empresas e os mecanismos de defesa em casos de litígios de consumo.
Direito eleitoral
Para atuar no Direito Eleitoral, um advogado estuda as leis que regulam o processo eleitoral, como as eleições, campanhas, o financiamento de partidos, e a atuação de candidatos.
O advogado também deve estar atento à legislação que trata dos crimes eleitorais, propaganda, e inelegibilidade. Essa área do direito exige um conhecimento aprofundado da Constituição, do Código Eleitoral, e das resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Além disso, um advogado especializado em Direito Eleitoral deve compreender os mecanismos de impugnação, as ações eleitorais e as regras que garantem a lisura das eleições e a justiça nas disputas políticas.
Confira as atividades de um advogado no dia a dia.
Direitos humanos
O estudo dos Direitos Humanos envolve compreender as normas internacionais que protegem a dignidade humana, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, além das convenções e pactos internacionais ratificados pelo Brasil.
Um advogado que deseja atuar nessa área precisa conhecer os direitos fundamentais previstos na Constituição, como os direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais.
O estudo também inclui temas como a proteção de minorias, a defesa contra a discriminação, a tortura e a opressão, além de como os direitos humanos são protegidos judicialmente, tanto a nível nacional quanto internacional.
Ética profissional
A ética profissional é uma das áreas mais importantes para quem deseja ser advogado. Os princípios éticos guiam a atuação dos profissionais do Direito, trazendo a justiça e a credibilidade da profissão.
Para atuar como advogado, é preciso estudar a Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que estabelece normas de conduta que devem ser seguidas por todos os advogados.
Esse código aborda questões como o relacionamento com clientes, a honestidade no exercício da profissão, o respeito à confidencialidade, e o compromisso com a justiça.
Além disso, a ética profissional no Direito envolve o respeito aos tribunais, às autoridades e aos colegas de profissão, garantindo que a atuação do advogado seja sempre dentro dos parâmetros legais e morais.
Direito constitucional comparado
O Direito Constitucional Comparado é uma disciplina necessária para quem deseja entender as estruturas e os sistemas jurídicos de diferentes países.
Essa área envolve a análise das constituições e das normas fundamentais de diversos países, comparando-as para entender como cada um organiza seu sistema político e jurídico.
Teoria geral do estado
A Teoria Geral do Estado é o estudo dos conceitos sobre o Estado e sua organização. Ela busca compreender a origem, as funções e os elementos constitutivos do Estado, além de como ele exerce sua autoridade sobre os indivíduos e a sociedade.
O estudo dessa teoria é destinado para quem deseja ser advogado, pois fornece a base para entender as normas e as estruturas legais que regem as relações sociais e políticas. Além disso, é importante compreender as diferentes formas de governo, as constituições e os tipos de Estados que existem, como o Estado Liberal, o Estado Social e o Estado Democrático de Direito.
Legislação específica
A Legislação Específica abrange os diversos ramos do Direito que regem áreas mais específicas da sociedade e da vida cotidiana.
Alguns exemplos importantes são o Código de Defesa do Consumidor, que regula a relação entre consumidores e fornecedores de produtos e serviços, e o Código de Trânsito Brasileiro, que regula as normas de circulação e penalidades no trânsito.
Filosofia do direito
A Filosofia do Direito é uma área importante para a formação de um advogado, pois trata das questões abstratas sobre o que é o Direito, qual é a sua função e qual é o papel do advogado na sociedade.
Essa disciplina envolve o estudo de grandes pensadores como Platão, Aristóteles, Kant e Hegel, além das teorias contemporâneas sobre a justiça e a moral. Estudar Filosofia do Direito permite ao advogado entender os fundamentos teóricos que sustentam as normas jurídicas, ajudando-o a refletir sobre os princípios e valores que orientam sua prática profissional.
A Filosofia do Direito também proporciona uma visão crítica sobre o sistema jurídico, questionando suas limitações e os caminhos para a melhoria do Direito como instrumento de transformação social.
E então, qual área do direito é a sua preferida?
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