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Saiba tudo como se tornar professor particular com uma microempresa

De Fernanda, publicado em 22/02/2017 Blog > Aulas particulares > Dar aulas particulares > Dar aulas particulares em casa: o microempreendedor

Você pode muito bem querer mudar de vida profissional e começar a dar aulas particulares em casa. Por diversos motivos.

Antes de qualquer coisa, o professor particular possui o desejo de transmitir seu conhecimento e de contribuir para a melhoria do desempenho escolar, da vida profissional ou pessoal do estudante.

Dar aulas de reforço escolar são uma excelente opção para aqueles que querem complementar sua renda no final do mês, sem deixar de aproveitar sua experiência e formação na área da educação.

Há aqueles que decidem se tornar professores para colocar em prática uma paixão que sempre tiveram pela educação.

Se você é um profissional da educação – seja formado em pedagogia ou outra licenciatura, não importa sua especialidade (filosofia, língua portuguesa, matemática ou mesmo música) -, certamente vai precisar escolher o tipo de vínculo (ou não) de trabalho que irá adotar.

Ser professor particular pode trazer benefícios financeiros. Dar aulas pode ser uma excelente maneira de ganhar aquele dinheiro extra no final do mês!

A princípio, você pode querer dar aulas sem nenhum vínculo ou declaração. Ou seja, como um trabalho informal, um “bico”. Muitos estudantes optam por dar aulas em casa e assumem essa atividade como “bico”, ou seja, querem levar vantagem com isso e não declaram seus rendimentos para a Receita Federal. Pode parecer tentador: nenhum imposto a pagar, nenhuma renda a declarar… a liberdade absoluta! Será?

Essa liberdade pode custar muito caro.

Não é somente quem possui um emprego formal que precisa declarar seus bens e rendimentos à Receita Federal. Os trabalhadores autônomos, inclusive os que trabalham sem carteira assinada, também devem realizar a declaração anual de imposto de renda caso tenham tido rendimentos tributáveis cuja a soma foi superior a R$ 25.661,00.

A Receita Federal conta com programas específicos de monitoramento que cruzam os dados dos contribuintes com as informações financeiras enviadas pelos bancos, de modo que todas as declarações de ajuste anual do imposto sobre a renda da pessoa física encontram-se sujeitas à retenção, independentemente da ocupação profissional do declarante e da forma de tributação dos rendimentos por ele recebidos.

De acordo com a Receita Federal, a omissão de rendimentos é o principal motivo que leva os contribuintes a caírem na malha fina.

A informalidade traz uma série de prejuízos para o trabalhador. Você, como professor particular que ainda é trabalhador informal tem muito a ganhar com a formalização.

Ao ter alunos particulares, você também está desenvolvendo um pequeno empreendimento, isto é, há um negócio que deve ser legalizado.

Mas como se formalizar? Vamos descobrir!

Mariana

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Criar uma empresa própria: o microempreendedor individual

Você, que sempre trabalhou com educação, nunca tinha pensado antes em criar sua empresa, certo? Isso pode até assustar alguns! Gerenciar sua própria empresa, a princípio, parece ser sinônimo de dor de cabeça.

Mas nós dizemos que não! Existe uma modalidade simples e fácil de empresa e que se adapta perfeitamente às atividades exercidas pelo professor particular. Vamos conhecer?

Ser um microempreendedor

Para professores particulares, uma ótima solução é abrir um MEI. Você já pensou em abrir a sua própria empresa?

De acordo com o Grande Dicionário Houaiss, empreendimento é o ato de uma pessoa que assume uma tarefa ou uma responsabilidade.

Logo, um professor particular de idiomas ou de qualquer outra disciplina torna-se um empreendedor a partir do momento em que começa a lecionar aulas particulares.

A primeira e mais simples alternativa é você se registrar enquanto Microempreendedor individual (MEI).  Se na sua atividade de professor particular você fatura até 60 mil reais por ano, não é sócio de outra empresa e não tem mais de um empregado, então você pode ser um Microempreendedor individual (MEI). Caso fature mais do que isso, pode optar pelo estatuto do Simples Nacional.

A vida do microempreendedor melhorou bastante nos últimos anos com a criação do MEI (Microempreendedor Individual). Desde 2009, já são mais de 5 milhões de pessoas que aderiram à formalização, e cerca de 95% não se arrependem.

A razão por isso é: os custos são muito baixos e o sistema é muito prático! Veja os custos que você como professor particular terá de pagar para se formalizar:

  • Custo de abertura da empresa (MEI): zero.
  • Custos de contabilidade: zero. Não há necessidade de contador.
  • Impostos federais (IR, PIS, COFINS, IPI, CSLL): isento.
  • Outros Impostos: apenas uma taxa fixa mensal de R$45,00 para Comércio ou Indústria, R$49,00 para Prestação de Serviços ou R$50,00 para Prestação de Serviços e Comércio conjuntamente.

Vantagens de ser um MEI

Veja alguns dos principais benefícios em se tornar Microempreendedor individual (MEI):

  • Ter direito à aposentadoria. Quando você ficar mais velho, poderá contar com uma renda adicional.
  • Auxílio-doença. Quando você estiver doente sem poder trabalhar, continuará recebendo.
  • Auxílio maternidade, no caso da mulher.
  • Mais clientes e mais vendas. O professor particular poderá emitir nota fiscal e vender para empresas públicas e privadas.
  • Vai deixar de ser recusado por empresas preocupadas em gerar vínculo empregatício.
  • Descontos e prazos melhores junto a fornecedores pelo fato de ter um CNPJ.
  • Vai conseguir empréstimos bancários mais facilmente porque poderá comprovar sua renda.
  • Poderá ter um local fixo de trabalho e aumentar as chances de conquistar uma clientela fiel. (Quiosque, barraca, banca ou a própria casa)
  • Contratar um funcionário com taxas baixas para ajudar seu negócio a crescer.
  • Pensão aos filhos menores em caso de morte ou reclusão.

Atividades permitidas

Ao criar a sua Microempresa, você também pode exercer outras atividades além da de professor particular. Na verdade, no momento de abertura da empresa, você define uma atividade principal, mas também deve selecionar uma série de outras atividades complementares, que poderá exercer em paralelo. Veja algumas delas:

  • Artesão
  • Fotógrafo
  • Promotor
  • Editor
  • Livreiro
  • Ensino de artes, música, cursos preparatórios
  • Fabricantes de moda
  • Padeiro
  • Cozinheiro
  • Comerciante em geral
  • Cabeleireiro
  • ….

Obrigações e cuidados com a formalização de sua empresa

Quais os cuidados ao se abrir uma microempresa? Professor: fique atento às obrigações que o Microempreendedor deve cumprir!

Documentação

A principal documentação que você precisa providenciar depois de aberta sua empresa é a concessão de alvará de localização. Essa concessão depende dos Códigos de Zoneamento Urbano e de Posturas Municipais. A maioria dos municípios mantém o serviço de consulta prévia para se saber se o local escolhido para estabelecer a sua empresa está de acordo com essas normas e depois emite o certificado, gerando a Inscrição Municipal da empresa.

Além disso, o MEI está dispensado de contabilidade. Por isso, não precisa contratar um contador! No entanto, guarde sempre as notas de compras em nome da empresa, os documentos do empregado contratado e o canhoto das notas fiscais que emitir.

Pagar suas DAS

O Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI) é o instrumento para se fazer o pagamento mensal das obrigações tributárias do profissional em estatuto de MEI.

A emissão do boleto é feita diretamente online, no Portal do Simples Nacional. Simples e fácil!

Caso tenha esquecido de fazer o pagamento na data certa, será cobrada uma multa de 0,33% por dia de atraso, limitado a 20%.

Relatório Mensal das Receitas Brutas

Todo mês, até o dia 20, o professor com o estatuto de MEI precisa preencher o Relatório Mensal das Receitas que obteve no mês anterior. Deve anexar a esse relatório as notas fiscais de compras de produtos e de serviços, além das notas fiscais que emitir.

Declaração Anual Simplificada

Todo ano o MEI deve declarar o faturamento do ano anterior. A primeira declaração pode ser preenchida pelo próprio Microempreendedor Individual e é gratuita.

Contabilidade

O professor particular que desejar se formalizar via MEI pode faturar até 60 mil reais por ano. Caso o rendimento exceda esse valor, há duas situações:

  • O  faturamento foi maior que 60 mil, porém não ultrapassou 72 mil: o seu empreendimento passará a ser considerado uma Microempresa. O pagamento dos impostos passará a ser de um percentual do faturamento por mês, que varia de 4% a 17,42%, dependendo do tipo de negócio e do montante do faturamento. O valor do excesso deverá ser acrescentado ao faturamento do mês de janeiro e os tributos serão pagos juntamente com o DAS referente àquele mês.
  • O  faturamento foi superior a 72 mil: o enquadramento no Simples Nacional é retroativo e o recolhimento sobre o faturamento passa a ser feito no mesmo ano em que ocorreu o excesso no faturamento, com acréscimos de juros e multa.

Outras possibilidades de estatuto para o professor particular

A liberdade da profissão liberal é possível dando aulas particulares. O professor particular tem autonomia em todos os sentidos!

  • Trabalhar em uma escola particular especializada: outra opção para os professores que desejam se formalizar é trabalhar como assalariados de uma empresa especializada em reforço escolar ou línguas. Dessa maneira, você será contratado em regime CLT – Consolidação das Leis de Trabalho. A contratação por CLT garante uma série de benefícios para o empregado, como vale-transporte, vale-refeição, férias remuneradas de 30 dias, 13º salário, aviso prévio, FGTS, seguro desemprego, licença saúde (opcional), licença maternidade, licença paternidade, 15 dias de salário em caso de acidentes, entre outros benefícios.
  • Criar uma micro ou pequena empresa pelo estatuto Simples Nacional: se você  possui um rendimento maior do que 60 mil por ano, pode optar pela empresa Simples Nacional. Os impostos são mais elevados que aqueles incumbidos ao MEI. No entanto, nessa modalidade, além de não haver limites restritos de faturamento (o máximo de receitas brutas permitidas é R$ 3,6 milhões!), você poderá contratar mais funcionários se desejar. É uma ótima maneira de começar o sonho de montar a sua própria escola!
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Marcos Souza
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Marcos Souza

Olá Fernanda
Primeiramente parabéns por seu blog ! Excelente !!! Além de ter muita informação você a coloca de maneira muito clara.
Queria aproveitar para fazer uma pergunta que talvez voce possa dar alguma sugestão ou dica
Eu trabalho com Orientação Vocacional e estava pensando em abrir uma MEI. Voce saberia se a MEI se aplicaria a isto, desde é claro que tivesse uma entrada mensal de até 5000? Se sim, seria como Professor Particular ou como Instrutor de Curso Preparatório ou outro ainda ?

Antecipadamente agradeço por sua atençao

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