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Tudo sobre regularização de suas atividades como professor particular

De Fernanda, publicado em 15/05/2017 Blog > Aulas particulares > Dar aulas particulares > É preciso declarar as aulas particulares?

Você provavelmente já deve ter passado por alguma experiência na área da educação: seja ajudando uma criança com a lição de casa, com seu filho, sobrinho, primo, vizinho… Provavelmente fez isso de graça, ou então cobrou um valor simbólico pela ajuda… E depois disso, certamente nem passou pela sua cabeça declarar essa atividade, já que foi uma ocasião pontual e informal…

Ajuda no dever de casa, tutoria, acompanhamento escolar, coaching escolar, mentoring, aulas de reforço…: você sabia que este mercado está crescendo cada vez mais em nosso país? Os clientes são pais de crianças em idade escolar, matriculados tanto no Ensino Fundamental como no Ensino Médio e Superior…

Os professores que prestam esses serviços podem ser profissionais da educação (formados em pedagogia, licenciatura ou educadores) ou estudantes em universidade e faculdades, de acordo com o nível da criança em dificuldade. Esta grande disparidade de competências e qualificações explica a ampla gama de tarifas praticadas atualmente. O mercado é livremente aberto à concorrência e segue a lei da oferta e da procura.

Mas depois que o valor de suas aulas for embolsado, o que você precisa fazer perante a lei? Descubra todas as dicas neste artigo.

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Aulas particulares: não caia na tentação do trabalho informal

Existem muitos motivos que levaram você a exercer uma atividade na área da educação:

  • para fechar as contas no final do mês
  • para pagar uma dívida (ajudar nas prestações da casa)
  • para descobrir a profissão de educador
  • para ganhar experiência profissional
  • para enriquecer seu currículo…

Você pode ser estudante, universitário, professor acadêmico ou aposentado… O fato é que agora pretende ganhar um dinheiro a mais dando aulas particulares.

Uma boa ideia, claro, ainda mais sabendo que o mercado de aulas particulares não para de crescer no Brasil, nas mais diversas áreas do conhecimento.

Quais as vantagens de dar aulas particulares. Seja professor particular e regulariza suas atividades profissionais. Vale a pena!

Você sabe quanto custa uma hora de aula particular? Vamos ver alguns exemplos de tarifa média em função da especialidade:

  • Aula de inglês: 53 reais
  • Aula de espanhol: 53 reais
  • Aula de francês: 62 reais
  • Aula de português para estrangeiros: 54 reais
  • Aula de violão: 51 reais
  • Aula de piano: 67 reais
  • Aula de guitarra: 53 reais
  • Aula de bateria: 55 reais
  • Aula de percussão: 65 reais
  • Aula de filosofia: 45 reais
  • Aula de geografia: 55 reais
  • Aula de matemática: 47 reais
  • Aula de física: 47 reais
  • Aulas preparatórias para ENEM: 54 reais
  • Aulas preparatórias para vestibular: 49 reais
  • Aula de alfabetização: 46 reais
  • Aula de informática: 49 reais
  • Aula de programação: 51 reais
  • Aula de design gráfico: 46 reais
  • Aula de iniciação à internet: 46 reais
  • Aula de iniciação esportiva: 56 reais
  • Aula de surfe: 73 reais
  • Aula de yoga: 81 reais
  • Aula de nutrição esportiva: 59 reais
  • Aula de natação: 57 reais

No entanto, não importa qual a sua situação profissional ou status, é fundamental frisar que você precisa se regularizar enquanto profissional e declarar sua renda.

Todo esse dinheiro que vai entrar na sua conta no final do mês deve ser declarado! Pois você pode ser punido e sofrer graves consequências caso decida sonegar seus impostos. Algo que definitivamente não vale a pena arriscar!

A resposta do governo brasileiro frente às irregularidades na declaração

Antes de mais nada, antes mesmo de pensar em declarar sua renda, é preciso definir qual será seu estatuto profissional e regularizar suas atividades. Você pode optar entre:

  • Se tornar um microempreendedor: criando sua própria empresa como MEI ou pelo Simples Nacional;
  • Trabalhando como Pessoa Autônoma: você pode solicitar o RPA, ou seja, o Recibo de Pagamento Autônomo.
  • Trabalhar em uma escola particular especializada: você será contratado em regime CLT – Consolidação das Leis de Trabalho.

A sonegação de impostos no Brasil atingiu o valor de R$ 420 bilhões no ano de 2015. A estimativa é do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz). Com este valor, o governo poderia arrecadar, por exemplo, mais de 13 vezes o que pretende com a lei da CPMF. Notícias que desanimam e revelam como ainda estamos longe de alcançar a cultura de cidadania.

Mas além disso, é muito importante saber quais são as punições reais para as pessoas que não declaram ou que mentem em sua declaração de impostos.

Todos os trabalhadores devem realizar a declaração anual de imposto de renda caso tenham tido rendimentos tributáveis cuja a soma for superior a R$ 28.123,91.

Mais do que um sistema de gato e rato, a sonegação de impostos é algo que fere as raízes democráticas do país.

Se não fizer a declaração

Se a pessoa tiver de fazer a declaração do Imposto de Renda e não fizer, no ano seguinte seu CPF recebe o status de  »pendente de regularização ». Com esse status, a vida pessoal e financeira da pessoa fica inteiramente comprometida. O CPF também poderá ser cancelado se a situação não for regularizada.

Caso entregue a declaração em atraso, você recebe uma notificação de multa com boleto para o pagamento. A porcentagem de multa depende de quanto atrasou a entrega: para cada mês de atraso é cobrado 1% sobre o valor do imposto. O limite máximo permitido é de 20% sobre o valor.

O que pode acontecer se sonegar os impostos? Conheça todas as regras na hora de declarar seus rendimentos.

Caso minta na declaração

Logo que a declaração é transmitida ao governo, a Receita Federal já processa os dados e cruza as informações que você informou com outras fontes, como empresas, bancos e cartórios. Tudo isso para verificar se o que você declarou é verdade.

Se a pessoa mentiu sobre seus rendimentos, foi notificada sobre a pendência, mas não fez nada a respeito, é convocada a prestar esclarecimentos ao Fisco. Nesse caso, quando for comprovado o erro, ela pagará multa de 75% sobre o imposto devido, corrigida pela variação da Selic.

Além disso, a Receita pode instaurar um processo administrativo para investigar eventuais erros e omissões. Nos casos de evidente intuito de fraude, a multa sobe para 150% do imposto devido.

Caso se comprove a culpa do contribuinte, dependendo da gravidade, ele pode chegar até mesmo a cumprir pena na prisão!

Quais as diferentes maneiras de regularizar suas atividades como professor particular

Se você já exerce a atividade e já tem rendimentos fixos, precisa regularizar a sua condição. Mesmo se você se encaixar em situações de isenção de impostos, é fundamental estar dentro da lei e formalizar seu trabalho.

Existem diversas maneiras de fazer isso. Conheça elas:

Trabalhar como Pessoa Autônoma

Você pode solicitar o RPA, ou seja, o Recibo de Pagamento Autônomo. É um documento que deve ser emitido pela fonte pagadora, ou seja, quem contratou os seus serviços, já que você que não está regido pelo sistema CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas. São recolhidos os impostos INSS, IRRF e ISS. É justamente essa a desvantagem da modalidade: os descontos acabam prejudicando sua renda líquida.

Trabalhar em uma escola particular especializada

Outra opção para os professores que desejam se formalizar é trabalhar como assalariados de uma empresa especializada em reforço escolar ou línguas. Dessa maneira, você será contratado em regime CLT – Consolidação das Leis de Trabalho. A contratação por CLT garante uma série de benefícios para o empregado, como vale-transporte, vale-refeição, férias remuneradas de 30 dias, 13º salário, aviso prévio, FGTS, seguro desemprego, licença saúde (opcional), licença maternidade, licença paternidade, 15 dias de salário em caso de acidentes, entre outros benefícios.

Abrir uma micro ou pequena empresa

Isso é possível por meio de dois estatutos:

  • como MEI: caso você decida se dedicar integralmente à atividade de professor particular, a melhor solução é se aderir ao estatuto do Microempreendedor Individual, mais conhecido como MEI. Os custos são muito baixos e o sistema é muito prático: pagará apenas o valor fixo mensal de R$ 47,85 (comércio ou indústria), R$ 51,85 (prestação de serviços) ou R$ 52,85 (comércio e serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Essas quantias serão atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo. Com essas contribuições, o Microempreendedor Individual tem acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros.
  • pelo estatuto Simples Nacional: se você possui um rendimento maior do que 60 mil por ano, pode optar pela empresa Simples Nacional. Nessa modalidade, além de não haver limites restritos de faturamento (o máximo de receitas brutas permitidas é R$ 3,6 milhões!), você poderá contratar mais funcionários se desejar. É uma ótima maneira de começar o sonho de montar a sua própria escola!

Como  fazer a regularização das atividades. Você, professor, precisa se informar sobre como regularizar suas aulas particulares! Não marque bobeira!

Vantagens de estar regularizado

Estar dentro da lei em relação às suas atividades profissionais, além de permitir que você tenha boas noites de sono (sem peso na consciência e sem medo de os policiais baterem à sua porta depois de uma auditoria fiscal), também garante seus direitos em relação à Previdência Social. Independentemente da forma escolhida para declarar sua renda, não se esqueça nunca de se informar sobre as contribuições para a Previdência, que garante seus principais direitos como trabalhador.

Ao contribuir com os pagamentos ao INSS – que significa Instituto Nacional do Seguro Social (órgão do Ministério da Previdência Social, ligado diretamente ao Governo), você paga as contribuições necessárias ao órgão responsável pelos pagamentos das aposentadorias e demais benefícios dos trabalhadores brasileiros.

A principal vantagem da contribuição para o INSS é garantir o recebimento de um benefício mensal durante a aposentadoria. Outra vantagem é que o trabalhador que contribui para a Previdência tem direito de receber auxílio-doença em caso de afastamento do serviço por motivo de saúde.

A Previdência Social garante:
– Aposentadoria por tempo de contribuição;
– Aposentadoria por idade e invalidez;
– Pensão por morte;
– Auxílio-doença;
– Auxílio-acidente;
– Salário maternidade;
– Salário família;
– Reabilitação profissional;
– 13º salário;
– Etc.

Mas e então, qual a melhor forma de regularizar suas atividades?

A verdade é que isso vai depender de quanto você pretende ganhar e quais seus principais objetivos profissionais.

Se você espera receber menos de 60 mil reais por ano e quiser algo simples e prático, o estatuto do Microempreendedor Individual é, com certeza a melhor alternativa. O MEI se adapta às atividades de professor e você ainda tem a liberdade de exercer serviços em outros setores simultaneamente. Com um portal exclusivo online, todos os processos podem ser realizados pela Internet.

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