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Professores particulares: tudo sobre regularização de atividades, estatuto e declarações

Par Fernanda le 01/03/2017 Blog > Aulas particulares > Dar aulas particulares > Como declarar suas aulas particulares?
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Com certeza você deve conhecer alguém próximo de você que, já algum tempo, dá aulas particulares e ganha aquele dinheirinho extra no final do mês…

E por que você não faz o mesmo?

Que tal ensinar inglês, italiano, espanhol, ou então desenho, yoga, natação, informática…. Sim, o leque de disciplinas do mercado de aulas particulares é muito maior! E o melhor de tudo isso é que são aceitos os mais variados perfis de profissionais! Com ou sem formação, com experiência em sala de aula ou em uma empresa, com cursos no exterior ou no Brasil, com fluência de língua graças a uma vivência no exterior…

Veja algumas possibilidades de aulas particulares:

  • reforço escolar
  • alunos em recuperação ou com dificuldade de aprendizagem
  • aulas preparatórias para Enem ou vestibular
  • auxílio no dever de casa
  • especialidades diversas em esporte e cultura
  • …. (uma infinidade!)

Parece algo muito atrativo, ainda mais sabendo que você pode ganhar aquela renda extra no final de mês e pagar as suas dívidas! Ou então finalmente comprar aquela passagem para curtir as tão sonhadas férias…

Mas… você sabe quais são os seus deveres como professor particular perante o governo? Ou seja, você sabe o que um profissional que presta serviços enquanto autônomo precisa declarar?

Pois bem, nada de fugir da raia! Os trabalhadores autônomos, inclusive os que trabalham sem carteira assinada, também devem realizar a declaração anual de imposto de renda caso tenham tido rendimentos tributáveis cuja a soma foi superior a R$ 28.123,91.

Saiba que existem cerca de 850 mil professores cadastrados no Superprof no mundo inteiro! E todos eles têm obrigações legais a serem cumpridas, não importa qual o país de origem. Trabalhar ilegalmente pode parecer algo simples e fácil, mas tem um custo alto.

Veja agora tudo o que você precisa saber sobre como regularizar a sua profissão e declarar a sua renda.

É preciso declarar a renda das suas aulas particulares?

É preciso fazer declaração de imposto como professor particular? Se você quiser dar aulas particulares, precisa saber como declarar sua renda!

Você é estudante, universitário, professor acadêmico ou aposentado e agora pretende ganhar um dinheiro a mais dando aulas particulares.

Uma boa ideia, claro, ainda mais sabendo que o mercado de aulas particulares não para de crescer no Brasil, nas mais diversas áreas do conhecimento:

  • matérias de exatas: aulas de matemática, de física, de química, de ciências naturais, de biologia, engenharia, administração…
  • aulas de línguas: francês, português, inglês, espanhol, alemão, chinês…
  • música: aulas de piano, de canto, de saxofone, de pandeiro, de violão, guitarra…
  • outras áreas: yoga, informática, games, economia, história…

Sabemos que existem muitos motivos que levaram você a procurar por essa atividade:

  • para fechar as contas no final do mês
  • para pagar uma dívida (ajudar nas prestações da casa)
  • para descobrir a profissão de educador
  • para ganhar experiência profissional
  • para enriquecer seu currículo…

Mas também não esqueçamos que a profissão de professor exige conhecimento! Você precisa de didática, metodologia, ter compromisso, ser organizado e motivado para que seus alunos possam progredir. 

Você sabe quanto custa uma hora de aula particular? Vamos ver alguns exemplos de tarifa média em função da especialidade:

  • Aula de inglês: 53 reais
  • Aula de espanhol: 53 reais
  • Aula de francês: 62 reais
  • Aula de português para estrangeiros: 54 reais
  • Aula de violão: 51 reais
  • Aula de piano: 67 reais
  • Aula de guitarra: 53 reais
  • Aula de bateria: 55 reais
  • Aula de percussão: 65 reais
  • Aula de filosofia: 45 reais
  • Aula de geografia: 55 reais
  • Aula de matemática: 47 reais
  • Aula de física: 47 reais
  • Aulas preparatórias para ENEM: 54 reais
  • Aulas preparatórias para vestibular: 49 reais
  • Aula de alfabetização: 46 reais
  • Aula de informática: 49 reais
  • Aula de programação: 51 reais
  • Aula de design gráfico: 46 reais
  • Aula de iniciação à internet: 46 reais
  • Aula de iniciação esportiva: 56 reais
  • Aula de surfe: 73 reais
  • Aula de yoga: 81 reais
  • Aula de nutrição esportiva: 59 reais
  • Aula de natação: 57 reais

Deu para perceber como o valor da aula pode variar e muito?

Mas claro, todo esse dinheiro que vai entrar na sua conta no final do mês deve ser declarado! Pois você pode ser punido e sofrer graves consequências caso decida sonegar seus impostos. Algo que definitivamente não vale a pena arriscar!

Antes de mais nada, antes de declarar sua renda, você precisa definir qual será seu estatuto profissional, para regularizar suas atividades. Você pode optar entre:

  • Se tornar um microempreendedor: criando sua própria empresa como MEI ou pelo Simples Nacional;
  • Trabalhando como Pessoa Autônoma: você pode solicitar o RPA, ou seja, o Recibo de Pagamento Autônomo.
  • Trabalhar em uma escola particular especializada: você será contratado em regime CLT – Consolidação das Leis de Trabalho.

O que pode acontecer se você não declarar ou mentir no Imposto de Renda

Você sabia que a sonegação de impostos no Brasil atingiu o valor de R$ 420 bilhões no ano de 2015? A estimativa é do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz). Com este valor, o governo poderia arrecadar, por exemplo, mais de 13 vezes o que pretende com a lei da CPMF. Notícias que desanimam e revelam como ainda estamos longe de alcançar a cultura de cidadania.

Mas além disso, é muito importante saber quais são as punições reais para as pessoas que não declaram ou que mentem em sua declaração de impostos.

Todos os trabalhadores devem realizar a declaração anual de imposto de renda caso tenham tido rendimentos tributáveis cuja a soma for superior a R$ 28.123,91.

E voê, já declarou seus impostos? Mais do que um sistema de gato e rato, a sonegação de impostos é algo que fere as raízes democráticas do país.

Se não fizer a declaração

Se a pessoa tiver de fazer a declaração do Imposto de Renda e não fizer, no ano seguinte seu CPF recebe o status de  »pendente de regularização ». Com esse status, a vida pessoal e financeira da pessoa fica inteiramente comprometida. O CPF também poderá ser cancelado se a situação não for regularizada.

Caso entregue a declaração em atraso, você recebe uma notificação de multa com boleto para o pagamento. A porcentagem de multa depende de quanto atrasou a entrega: para cada mês de atraso é cobrado 1% sobre o valor do imposto. O limite máximo permitido é de 20% sobre o valor.

Caso minta na declaração

Logo que a declaração é transmitida ao governo, a Receita Federal já processa os dados e cruza as informações que você informou com outras fontes, como empresas, bancos e cartórios. Tudo isso para verificar se o que você declarou é verdade.

Se a pessoa mentiu sobre seus rendimentos, foi notificada sobre a pendência, mas não fez nada a respeito, é convocada a prestar esclarecimentos ao Fisco. Nesse caso, quando for comprovado o erro, ela pagará multa de 75% sobre o imposto devido, corrigida pela variação da Selic.

Além disso, a Receita pode instaurar um processo administrativo para investigar eventuais erros e omissões. Nos casos de evidente intuito de fraude, a multa sobe para 150% do imposto devido.

Caso se comprove a culpa do contribuinte, dependendo da gravidade, ele pode chegar até mesmo a cumprir pena na prisão!

Quais são as possibilidades de regularização da atividade de professor particular?

Se você já exerce a atividade e recebe por ela, precisa regularizar a sua condição. Mesmo se você ganhar menos do que R$ 28.123,91 ao ano e não precisar realizar a declaração de imposto de renda!

Existem diversas maneiras de você formalizar o seu trabalho. Conheça elas:

Trabalhando como Pessoa Autônoma

Você pode solicitar o RPA, ou seja, o Recibo de Pagamento Autônomo. É um documento que deve ser emitido pela fonte pagadora, ou seja, quem contratou os seus serviços, já que você que não está regido pelo sistema CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas. São recolhidos os impostos INSS, IRRF e ISS. É justamente essa a desvantagem da modalidade: os descontos acabam prejudicando sua renda líquida.

Trabalhar em uma escola particular especializada

Outra opção para os professores que desejam se formalizar é trabalhar como assalariados de uma empresa especializada em reforço escolar ou línguas. Dessa maneira, você será contratado em regime CLT – Consolidação das Leis de Trabalho. A contratação por CLT garante uma série de benefícios para o empregado, como vale-transporte, vale-refeição, férias remuneradas de 30 dias, 13º salário, aviso prévio, FGTS, seguro desemprego, licença saúde (opcional), licença maternidade, licença paternidade, 15 dias de salário em caso de acidentes, entre outros benefícios.

Criar uma micro ou pequena empresa

Isso é possível por meio de dois estatutos:

  • como MEI: caso você decida se dedicar integralmente à atividade de professor particular, a melhor solução é se aderir ao estatuto do Microempreendedor Individual, mais conhecido como MEI. Os custos são muito baixos e o sistema é muito prático: pagará apenas o valor fixo mensal de R$ 47,85 (comércio ou indústria), R$ 51,85 (prestação de serviços) ou R$ 52,85 (comércio e serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Essas quantias serão atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo. Com essas contribuições, o Microempreendedor Individual tem acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros.
  • pelo estatuto Simples Nacional: se você possui um rendimento maior do que 60 mil por ano, pode optar pela empresa Simples Nacional. Nessa modalidade, além de não haver limites restritos de faturamento (o máximo de receitas brutas permitidas é R$ 3,6 milhões!), você poderá contratar mais funcionários se desejar. É uma ótima maneira de começar o sonho de montar a sua própria escola!

Qual a melhor opção de regularização para o professor particular? É interessante criar uma microempresa como MEI, pois custa pouco, além de ser rápido e fácil de gerir.

Qual o estatuto que compensa mais? Qual o mais barato?

Tudo vai depender de quanto você pretende faturar e quais seus objetivos profissionais.

Se você conta ganhar menos de 60 mil reais por ano e estiver buscando algo simples e prático, o estatuto do Microempreendedor Individual é, de longe, a melhor opção. Ele se adapta às atividades de professor e você ainda tem a liberdade de exercer serviços em outros setores simultaneamente. Com um portal exclusivo online, todos os processos podem ser realizados pela Internet.

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Fernanda
Apaixonada por educação, música e cinema, é especialista nos encontros e desencontros das línguas.

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